O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi autorizado através da lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022.
A lei autoriza a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do benefício de prestação continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Auxílio Brasil.
A legislação diz ainda que os descontos não poderão ultrapassar o limite de 40% do valor do benefício - R$ 600, no caso do Auxílio Brasil -, sendo:
- 35% destinados exclusivamente a empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis;
- 5% destinados exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado
Quando o empréstimo do Auxílio Brasil vai ser liberado?
O governo federal estima que o empréstimo do Auxílio Brasil deve ser liberado ainda no mês de setembro.
O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, havia dito que a liberação ocorreria no início deste mês.
No entanto, ainda não ocorreu um anúncio oficial sobre o empréstimo do Auxílio Brasil.
De acordo com o jornal Extra, o governo federal estaria estudando criar um teto de juros para a nova modalidade.
O Ministério da Cidadania enviou uma consulta ao Banco Central para saber se a instituição tem prerrogativa para fixar um teto para os juros nessa modalidade de empréstimo, e quais critérios teriam que ser adotados para isso.
Veja no vídeo como vai funcionar a modalidade de empréstimo do Auxílio Brasil:
Quais bancos vão fazer o empréstimo do Auxílio Brasil?
O Ministério da Cidadania informou que 17 bancos irão disponibilizar a modalidade do empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
A lista, no entanto, não foi divulgada oficialmente. Sabe-se que, entre os grandes bancos, a Caixa Econômica Federal foi o único que garantiu oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
O Banco do Brasil ainda estuda a possibilidade.