Com informações do Estadão Conteúdo
Em agosto, o Ministério da Cidadania divulgou a informação de que já há previsão para a liberação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, modalidade de crédito consignado sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Cerca de 21,6 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil estão à espera de notícias acerca do crédito consignado, que ainda está em processo de regulamentação pelo Ministério da Cidadania.
COMO FUCNIONA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL?
Derivado do programa social Auxílio Brasil, o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil é uma modalidade de solicitação de crédito consignado que funciona da seguinte forma:
Após liberação do crédito, o beneficiário que tiver interesse na solicitação deverá procurar o banco de sua preferência, contanto que a instituição tenha aderido à modalidade.
Ao solicitar o empréstimo consignado, o contratante passará por uma análise pela instituição financeira. Uma vez aprovado, o beneficiário poderá ter acesso ao valor.
De acordo com as diretrizes da modalidade, o pagamento do crédito será descontado diretamente do benefício do contratante. Assim, os beneficiários que solicitarem o empréstimo consignado poderão ter até 40% do valor total da parcela do auxílio comprometido.
VEJA QUEM TEM DIREITO AO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
Poderão solicitar o empréstimo do Auxílio Brasil, sobretudo, famílias beneficiárias do programa. Terão direito aquelas que estejam:
- Em situação de extrema pobreza, com renda mensal até R$ 105;
- Em situação de pobreza, com renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos;
- Em regra de emancipação.
A solicitação é realizada através contato entre o beneficiário que tiver interesse na modalidade e o banco que oferecerá o crédito consignado.
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Conforme mencionado, a modalidade de Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil continua está em processo de regulamentação pelo Ministério da Cidadania.
Nos últimos dias, o empréstimo tem sido pauta de reuniões, sobretudo para discutir a fixação de um teto seguro para os juros aplicados sobre o consignado.
Um dos graves riscos da operação se concentra nessa aplicação de taxas; o juro poderá superar 60% ao ano. O percentual representa mais que o dobro da média de juros de um empréstimo consignado tradicional (INSS), que atinge 26% ao ano em juros.
A liberação do crédito tem se prolongado em razão da busca de soluções para prevenir um possível e provável superendividamento das famílias beneficiárias, situação que pode vir a prejudicar o sistema econômico brasileiro de forma geral.
O teto de aplicação do juro da modalidade está estimado em 4%. No entanto, para os técnicos que têm analisado a operação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, o percentual só é seguro se estiver em torno ou igual a 2,14%, como O estabelecido pelo INSS.
ASSISTA AO VÍDEO E CONFIRA DETALHES DA LIBERAÇÃO DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL
VEJA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL?
A previsão de liberação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, de início, foi estimada para a primeira metade de setembro. Ronaldo Vieira Bento, ministro da Cidadania, afirmou:
"A lei foi aprovada, sancionada pelo presidente, logo em seguida o presidente assinou um decreto. A portaria, o sistema para concessão, habilitação, homologação dessas empresas, uma série de documentos também. Acredito que até início de setembro seja tudo regulamentado."
Todavia, em razão da duração do processo de regulamentação, se forem considerados todos os fatores mencionados, o empréstimo do Auxílio Brasil deve começar a ser liberado na segunda metade deste mês, sem data prevista.
No momento, os beneficiários estão à espera do avanço do processo para, finalmente, terem acesso ao crédito.