Com informações do Estadão Conteúdo
A modalidade de empréstimo do Auxílio Brasil, anteriormente sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, está em processo de regulamentação e, devido ao tempo do processo, as dúvidas dos beneficiários em relação à liberação do consignado têm crescido.
Em agosto, o Ministério da Cidadania divulgou a informação de que já há previsão para a liberação do crédito consignado.
Por isso, 21,6 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil estão à espera de novas informações acerca do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil.
Confira nesta matéria:
- Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil;
- Como funciona o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil?;
- Quem tem direito ao empréstimo do Auxílio Brasil?;
- Ministério da Cidadania;
- O Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil vai ser liberado quando?.
COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL?
O Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil é uma modalidade de solicitação de crédito consignado derivada do Auxílio Brasil. A operação funcionará da seguinte forma:
- Após ter a operação regulamentada pelo Ministério da Cidadania, o crédito do empréstimo consignado do Auxílio Brasil será liberado;
- O cidadão que tiver interesse na contratação, beneficiário do Auxílio Brasil ou de outros benefícios de transferência de renda do governo, deverá procurar o banco de sua preferência, contanto que a instituição tenha aderido à modalidade;
- Após solicitar o empréstimo consignado, o beneficiário passará por uma análise pela instituição financeira. Uma vez aprovado, poderá ter acesso ao valor.
O pagamento do crédito, uma vez solicitado, será descontado diretamente do benefício do contratante.
Assim, os beneficiários que solicitarem o empréstimo consignado poderão ter até 40% do valor total da parcela do Auxílio Brasil comprometido (R$ 600 - R$ 240 = R$ 360).
QUEM TEM DIREITO AO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
Poderão solicitar o empréstimo do Auxílio Brasil, sobretudo, famílias beneficiárias do programa. Terão direito aquelas que estejam:
- Em situação de extrema pobreza, com renda mensal até R$ 105;
- Em situação de pobreza, com renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos;
- Em regra de emancipação.
A solicitação é realizada exclusivamente por meio do contato entre o beneficiário que tiver interesse na modalidade e o banco que oferecerá o crédito consignado.
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MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Conforme anteriormente citado nessa matéria, a modalidade de Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil ainda está em processo de regulamentação pelo Ministério da Cidadania.
De acordo com informações do Estadão, a liberação do crédito tem tardado em razão de reuniões constantes do Governo Federal com especialistas, principalmente no que se refere à fixação de um teto para os juros aplicados sobre o consignado.
O teto de aplicação do juro da modalidade está estimado em 4%. Mas, para os técnicos que têm analisado a operação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, o percentual deveria estar em torno ou igual ao estabelecido pelo INSS, de 2,14%.
O propósito é o de evitar um possível superendividamento massivo das famílias beneficiárias, que pode vir a prejudicar o sistema econômico brasileiro de forma geral.
O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL PODE SER ADIADO?
De acordo com Paola Carvalho, diretora institucional da Rede Brasileira de Renda Básica, houve um debate no Conselho Nacional de Assistência Social sobre o a liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, na última terça-feira (13):
Pedimos que o Ministério da Cidadania fosse chamado. Eles vão dando esperanças para os beneficiários. As agências bancárias estão pré-cadastrando e não ativam o empréstimo.
Segundo a diretora, possivelmente há um interesse estratégico do Governo Federal, em parceria com as instituições financeiras, em nutrir as expectativas da população beneficiária do Auxílio Brasil em relação à liberação do empréstimo consignado.
Carvalho avalia que não é comum que um processo cujo planejamento teve início em março ainda não tenha sido oficialmente regularizado para começar a operar.
Por isso, na visão da especialista, o atraso seria, na verdade, uma estratégia eleitoral da campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
QUANDO VAI SER LIBERADO O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL?
Em agosto, o Ministério da Cidadania se pronunciou acerca da liberação do crédito da modalidade de Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil.
A previsão para liberação do crédito consignado, de início, foi estimada por Ronaldo Viera Bento, ministro da Cidadania, para a primeira metade de setembro.
No entanto, devido à durabilidade do processo de regulamentação, se forem considerados todos os fatores mencionados por Paola Carvalho, os empréstimos devem ser liberados em um período mais próximo do primeiro e segundo turnos eleitorais.
Assim, durante o período de votação, as famílias poderiam vir a considerar o saque do empréstimo liberado como um dos fatores determinantes do voto, o que favoreceria a reeleição de Bolsonaro.
É válido ressaltar que a modalidade pode começar a operar a qualquer instante. No momento, os beneficiários aguardam o avanço do procedimento do Ministério para ter acesso completo ao serviço.