Publicada pelo Ministério da Cidadania no fim de setembro, a regulamentação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil permitiu a ação dos bancos e aproximou 20,65 milhões de famílias beneficiárias do crédito consignado.
Com isso, beneficiários que realizaram a contratação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil têm questionado o tempo para recebimento do crédito, após empréstimo ter sido aprovado.
Acompanhe nesta matéria, em ordem:
- Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil;
- Como funciona o empréstimo do Auxílio Brasil?;
- Quem tem direito ao empréstimo do Auxílio Brasil?;
- Como fazer o empréstimo do Auxílio Brasil?;
- Quando cai na conta o empréstimo do Auxilio Brasil?.
COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
Derivada do benefício, a operação do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil possibilita que o beneficiário contrate um empréstimo consignado de até R$ 2.569,34, que será pago em 24 parcelas mensais de R$ 160,00.
Funcionará da seguinte forma:
- R$ 405 - R$ 160,00 = R$ 245, valor que o beneficiário receberá da parcela do Auxílio Brasil no mês de pagamento seguinte
O cálculo é diferente porque a parcela de R$ 600 só está garantida pelo Orçamento do Governo Federal até dezembro de 2022.
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QUEM TEM DIREITO AO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
Para solicitar o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil, é preciso que os beneficiários estejam sob as seguintes condições:
- Em situação de extrema pobreza, com renda mensal até R$ 105;
- Em situação de pobreza, com renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210;
- Famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos;
- Em regra de emancipação.
Tanto os beneficiários do Auxílio Brasil quanto os do programa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem solicitar o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil.
ONDE FAZER O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
A solicitação do crédito consignado pela modalidade do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil deve ser realizada pelo beneficiário, estando ciente das normas de contratação, das seguintes formas:
- De forma remota, através do aplicativo oficial de transações do banco escolhido, recomendando-se, ainda assim, o contato com um representante da instituição para sanar.
- De forma presencial, através do contato entre o beneficiário e banco escolhido, com o contratante dirigindo-se a uma agência física da instituição.
ASSISTA AO VÍDEO A SEGUIR E CONFIRA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A LIBERAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL
"MEU EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL FOI APROVADO, MAS NÃO CAIU NA CONTA"
Em casos como esse, é preciso, primeiro, que o beneficiário verifique se a contratação do crédito consignado foi efetuada com sucesso.
Se optou pela forma remota de contração e pela CAIXA Econômica Federal, por exemplo, a solicitação terá sido finalizada e bem sucedida quando a seguinte mensagem for mostrada no aplicativo "CAIXA Tem":
"Sua proposta de contrato está em análise e o resultado sai dentro de 48 horas. É só aguardar! Não precisa se preocupar, você vai receber o resultado por mensagem. Se aprovado, o dinheiro cai na conta que você recebe o benefício."
Para que não haja dúvidas, estes são os critérios que o beneficiário que deseja realizar a contratação do crédito do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil deve atender:
- Ter os dados de cadastro no Auxílio Brasil devidamente atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
- Estar sendo contemplado pelo Auxílio Brasil há, no mínimo, 3 meses;
- Estar sob a Regra de Emancipação, isto é, sem estar com data para parar de receber o benefício por eventual conquista de emprego, por exemplo.
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QUANDO CAI NA CONTA O EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL?
O prazo para que seja liberado o crédito do Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil pode variar de banco para banco, pois depende do tempo de análise documental e, também, da demanda de contratações.
Comumente, em caso de empréstimos consignados contratados através de outras modalidades e em bancos no geral, o prazo máximo para liberação é de até 48 horas, 2 dias.
Devido ao alto volume de solicitações, a CAIXA Econômica prorrogou o prazo para efetuar os depósitos, sendo o novo prazo de 2 a 15 dias úteis, se o empréstimo tiver sido feito do dia 25 de outubro em diante.
Recomenda-se, então, que os beneficiários entrem em contato com o banco escolhido para tirar todas as dúvidas. Só a instituição pode estimar um prazo preciso para o Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil cair na conta do beneficiário.
Uma vez tirada a dúvida, basta que o beneficiário conte, a partir do dia útil da semana que o empréstimo foi feito, o prazo dado pelo banco e aguarde.
LULA VAI PAGAR O AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600 EM 2023?
É importante que os beneficiários tenham o entendimento de que a redução da parcela de R$ 600 para R$ 405 não é uma iniciativa do presidente eleito, mas algo já previsto pelo atual governo.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que propõe que a parcela fixa do Auxílio Brasil 2023 seja paga no valor médio de R$ 405 em 2023, foi elaborado e apresentado ao Congresso pelo Governo Bolsonaro em agosto deste ano.
Também é válido ressaltar que o aumento da parcela para R$ 600, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi uma medida provisória que só deve se manter até dezembro de 2022, de acordo com o próprio presidente.
Ainda em campanha eleitoral, ambos os concorrentes declararam a intenção de manter o pagamento do benefício no valor de R$ 600.
No entanto, em razão do planejamento orçamentário do Governo Bolsonaro para o próximo ano, se for aprovado pelo Congresso, a parcela precisará ser reduzida ao valor de R$ 405 em janeiro, independente de qual presidente fosse eleito.
De acordo com informações do Estadão, a equipe de Luiz Inácio Lula da Silva tem feito reuniões para discutir de quais formas é possível elaborar um novo Orçamento em que o Governo Federal consiga custear a parcela de R$ 600 para manter o pagamento.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, comentou a respeito:
Teremos uma reunião com a equipe do presidente eleito e vamos esperar para ver quais as propostas para o novo Orçamento. Tem várias coisas que o Lula prometeu que temos de avaliar se será feito agora ou depois. Lula prometeu manter R$ 600. Os R$ 200 adicionais só valem até 31 de dezembro. [...] Lula prometeu mais R$ 150 para as mães com crianças de até seis anos de idade.senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O que você acha da mudança do nome e das novas regras que devem ser impostas pelo governo Lula?
PEC DE TRANSIÇÃO
Uma das principais soluções pensadas pela equipe de Lula é a instauração da PEC de Transição. O texto, que já começou a ser escrito para tramitar, tem o objetivo de efetivar o pagamento de R$ 600 somado ao adicional de R$ 150.
Embora não esteja definido se a proposta deve começar na Câmara ou no Senado, Castro afirmou que "a ideia é aprovarmos uma PEC em caráter emergencial" e, por isso, o projeto será encaminhado aos líderes e os presidentes das Casas do Legislativo o quanto antes.