Criado em 2020 e desenvolvido pelo ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI) e pela deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto de lei Auxílio Mãe Solteira tem o propósito de pagar mensalmente duas parcelas do antigo Auxílio Emergencial para as mães solteiras.
Leia nesta matéria, em ordem:
- Cadastro Auxílio Mãe solteira
- Regras para receber o Auxílio Mãe Solteira
- Qual é o valor do Auxílio mãe solteira?
- Quando Auxílio Mãe Solteira vai ser pago?
CADASTRO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA
É essencial que a mãe que deseja receber o Auxílio Mãe Solteira atualize seus dados cadastrados no CadÚnico para participar da triagem do Ministério da Cidadania.
Como os demais programas sociais do governo federal, é provável que o cadastro para receber o Auxílio Mãe Solteira também seja feito pelo CadÚnico.
REGRAS PARA RECEBER O AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA
Para receber o Auxílio Mãe Solteira é exigido:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único - CadÚnico;
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
As mães que são microempreendedoras individuais, e desempregadas também vão poder receber.
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QUAL É O VALOR DO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?
O Auxílio Permanente para mãe solteira, quando for aprovado, deverá pagar um valor de até um salário mínimo, valor de, em média, R$ 1.200.
Por enquanto, o projeto de lei continua em análise.
QUANDO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA VAI SER PAGO?
Como já mencionado na matéria, o Auxílio Mãe Solteira ainda está na fase de análise no Congresso. Por isso, ainda não foi liberado e não será pago hoje (15/11).