A equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito, tem negociado medidas que permitam o cumprimento das propostas para o Auxílio Brasil 2023, antigo Bolsa Família.
Já tendo alcançado as assinaturas necessárias para a tramitação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC de Transição) que pretende tornar permanente o pagamento do benefício no valor de R$ 600 em 2023 está em reta decisiva.
Veja nesta matéria as propostas do Governo Lula para o Auxílio Brasil 2023, atualizações sobre a PEC e tudo o que se sabe até o momento.
PEC DE TRANSIÇÃO
A proposta para dar continuidade e tornar permanente o pagamento do Auxilio Brasil no valor de R$ 600 em 2023 é um dos objetivos prioritários declarados do Governo Lula.
Assim, a PEC de Transição consiste em é um projeto provisório que visa "fazer caber" a proposta no Orçamento de 2023, documento que estipula os gastos totais do Governo Federal, para que seja possível manter o benefício de acordo as propostas de Lula.
O objetivo da equipe de transição do presidente eleito é o de que o pagamento de R$ 600 seja interrompido já a partir de janeiro, conforme previa o Governo Bolsonaro.
COMO VAI FICAR O AUXÍLIO BRASIL EM 2023?
O senador Marcelo Castro, relator do Orçamento de 2023, tem estado aliado à equipe de transição no processo de negociação. Para que todas as propostas entrem em vigor no próximo ano, é preciso que a PEC seja votada na Câmara e aprovada.
Para isso, é necessário que haja duas rodadas de votação em cada Casa e que 308 deputados e 49 senadores votem a favor da proposta.
Em caso de total aprovação do projeto, o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 já a partir de janeiro estará garantido e, também, a exclusão do benefício do cálculo do teto de gastos do Governo Federal pelos próximos dois anos, conforme prevê Castro.
Caso não alcance a aprovação, os beneficiários do Auxílio Brasil terão a parcela do benefício reduzida já a partir de janeiro, quando voltariam a receber o valor médio de R$ 405.
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QUAL O VALOR DO AUXÍLIO BRASIL EM 2023?
Estas são as propostas do Governo Lula para Auxílio Brasil 2023, que devem ser instauradas já no primeiro semestre do próximo ano, se aprovada a PEC:
- Alterar o nome do programa de "Auxílio Brasil" para "Bolsa Família", título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Dar continuidade e tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600, já a partir de janeiro de 2023, pelos próximos quatro anos;
- Instaurar à parcela fixa de R$ 600 o adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças que correspondem a esse requisito devem receber R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação infantil;
- Exigir, como critério para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar, no caso de famílias com crianças entre 6 e 16 anos, com a frequência escolar mínima de 85%.
Além disso, as famílias inscritas também serão beneficiadas com as seguintes medidas:
- Acompanhamento de saúde para mulheres gestantes (pré-natal) e em fase de amamentação.
- Promoção de ações socioeducativas para a inclusão de crianças.
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ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE A PEC DE TRANSIÇÃO
Após alcançar as assinaturas necessárias para ir ao Senado, a PEC de Transição foi encaminhada à Câmara de Deputados, onde deve começar a ser analisada já nesta quinta-feira (15) pela Comissão de Constituição e Justiça.
Na última semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), determinou que a proposta fosse anexada a uma outra proposta já em avanço na Casa, o que deve agilizar o processo de análise e aprovação.
O fim da análise da PEC de Transição está previsto para o dia 20 de dezembro.
ASSISTA AO VÍDEO A SEGUIR E SAIBA COMO AS PROPOSTAS DO GOVERNO FEDERAL ELEITO SERÃO ENCAIXADAS NO ORÇAMENTO 2023
NOVO CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL 2023
O calendário do Auxílio Brasil de 2023 deve ser divulgado pelo Ministério da Cidadania ainda em dezembro deste ano, após serem encerrados os pagamentos deste mês.
É válido ressaltar que a definição das datas do calendário do benefício segue a mesma regra de liberação: sempre nos últimos 10 dias úteis do mês, exceto em caso de antecipação e em dezembro, devido às comemorações de fim de ano.
A alteração dessa regra não está entre as propostas do Governo Lula.