Todos os anos os contribuintes precisam se preocupar em organizar os documentos da declaração do Imposto de Renda.
Com o final do ano de 2022, muitas pessoas já pesquisam novas informações sobre como declarar o Imposto de Renda 2023, quem precisa declarar o Imposto de Renda 2023 e até quando é possível fazer a declaração do Imposto de Renda 2023.
Quando a Receita Federal divulga a data que o contribuinte pode começar a proceder com as informações sobre os valores que devem compor o Imposto de Renda e até quando os valores podem ser apresentados, é necessário ficar atento para não perder o prazo.
Nos casos em que realmente não foi possível declarar o Imposto de Renda dentro do prazo, existe uma forma para o contribuinte declarar Imposto de Renda atrasado.
QUEM PRECISA DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?
As pessoas que tiveram rendimentos no ano anterior ao ano de declaração - como no Imposto de Renda 2023, cujos rendimentos serão os recebidos em 2022 - e se encaixem em um dos requesitos abaixo precisam declarar o Imposto de Renda.
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
- Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano referente à declaração do Imposto de Renda;
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Tomou posse de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil, em 31 de dezembro de 2022;
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
- Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na revenda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
- Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros.
CALENDÁRIO DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2023
Até o momento, a Receita Federal ainda não divulgou o calendário de declaração do Imposto de Renda 2023.
No entanto, os contribuintes que estão com a declaração do Imposto de Renda atrasada e que ainda não foi apresentada, podem declarar a qualquer momento.
COMO DECLARAR IMPOSTO DE RENDA ATRASADO?
O passo a passo para declarar o Imposto de Renda atrasado é bem simples, você só precisa:
- Acessar o programa do Imposto de Renda (disponível para Android ou iOS);
- Clicar em "Entrar com o Gov.br";
- Informar CPF e senha de acesso;
- Verificar qual Imposto de Renda está atrasado;
- Preencher a declaração do ano que está atrasado como se o estivesse fazendo regularmente, dentro do prazo;
- Confirmar o envio dos dados retroativos.
Apesar de o envio da declaração do Imposto de Renda atrasado ser feita da mesma maneira que a declaração que está regular, o sistema da Receita Federal entende que o contribuinte atrasou a declaração e é necessário pagar uma multa de R$ 165,74, caso não haja imposto para pagar.
Após o encaminhamento da declaração do Imposto de Renda, um Documento de Arrecadação de Receitas federais (DARF) é gerado com o valor da multa. O valor deve ser pago em até 30 dias após a data de emissão.