Na noite desta quinta-feira, foi aprovada pelo Congresso Nacional, através da promulgação do senador e presidente Rodrigo Pacheco (PSD), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Transição.
A proposta possibilita que sejam implantadas as propostas do Governo Lula do Auxílio Brasil 2023, o que tem gerado dúvidas em cerca de 21 milhões de famílias beneficiárias quanto ao futuro do benefício: o Auxílio Brasil em 2023? Qual é o valor do Auxílio Brasil em 2023?
Veja nesta matéria, em ordem:
- Auxílio Brasil 2023;
- Bolsa Família 2023;
- PEC de Transição;
- Como vai ficar o Auxílio Brasil em 2023?;
- Qual vai ser o valor do Auxílio Brasil em 2023?
- Calendário Auxílio Brasil 2023.
O AUXÍLIO BRASIL VAI CONTINUAR EM 2023?
Até o momento, o Auxílio Brasil não está sendo alvo de nenhuma medida que apresente risco a sua existência. Isso quer dizer que os pagamentos do programa não serão interrompidos, ainda que o atual Governo Federal não tenha sido reeleito.
Em outras palavras, a mudança de presidente não deve interferir na existência desse ou de outros Programas de Transferência de Renda, apenas em eventuais transformações na operação tradicional.
PEC DO AUXÍLIO BRASIL
A PEC foi ao Senado e, em seguida, o texto foi encaminhado para votação na Câmara dos Deputados. Devido às mudanças propostas para o texto, o projeto voltou ao Senado, que rejeitou as sugestões e aprovou a proposta novamente.
Nesta quarta-feira (21), após ir ao Congresso Nacional, a Proposta de Transição foi a uma sessão no Congresso Nacional, onde foi promulgada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD), conforme mencionado.
A proposta do Governo Lula era a de instaurar mudanças, no Auxílio Brasil, que seriam postas em prática pelos próximos quatro anos, ao longo de todo o governo, mas a PEC foi apovada sob o prazo de um ano.
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COMO VAI FICAR O AUXÍLIO BRASIL EM 2023?
A provação da PEC de Transição no prazo em questão significa que as propostas do Governo Lula para o Auxílio Brasil 2023 serão postas em prática já a partir de janeiro do próximo ano.
Além de tornar permanente o pagamento do Auxilio Brasil no valor de R$ 600 em 2023, veja a seguir quais são as novas regras do benefício, que devem valer ao longo do primeiro ano de governo de Lula.
- Alteraração o nome do programa de "Auxílio Brasil" para "Bolsa Família", título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Permanência do pagamento da parcela de R$ 600;
- Implantação, à parcela fixa de R$ 600, do adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças que correspondem a esse requisito devem receber R$ 150 para cada criança;
- Exigência, como critério para recebimento do benefício, da atualização da carteira de vacinação infantil;
- Exigência, como critério para recebimento do benefício, da comprovação de matrícula escolar, no caso de famílias com crianças entre 6 e 16 anos, com a frequência escolar mínima de 85%.
Além disso, as famílias inscritas também serão beneficiadas com as seguintes medidas:
- Acompanhamento de saúde para mulheres gestantes (pré-natal) e em fase de amamentação.
- Promoção de ações socioeducativas para a inclusão de crianças.
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VALOR DO AUXÍLIO BRASIL EM 2023
A proposta do adicional de R$ 150 às famílias com até duas crianças de até 6 anos, sendo o valor direcionado a cada criança, a parcela do Auxílio Brasil será diferente para cada beneficiário, a depender da condição familiar:
- Famílias sem criança: valor da parcela será de R$ 600;
- Famílias com até uma criança: valor da parcela será de R$ 750;
- Famílias com até duas crianças: valor da parcela será de R$ 900.
É de extrma importância que o beneficiário mantenha atualizados os dados de cadastro no Auxílio Brasil, uma vez que o pagamento considera os dados informados pelo beneficiário, como o número de filhos, por exemplo.
CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL 2023
O calendário do Auxílio Brasil de 2023, novo Bolsa Família, deve ser divulgado pelo Ministério da Cidadania ainda em dezembro de 2022.
É válido ressaltar que a definição das datas do calendário do benefício segue a seguinte regra de liberação: sempre nos últimos 10 dias úteis do mês, exceto em caso de antecipação e no mês de dezembro, devido às comemorações de fim de ano.
A alteração dessa regra não está entre as propostas do Governo Lula e, portanto, já é possível visualizar o provável calendário do Auxílio Brasil de janeiro.
Veja a seguir:
| FINAL DO NIS | DATA DE PAGAMENTO |
| 1 | 18/01 |
| 2 | 19/01 |
| 3 | 20/01 |
| 4 | 21/01 – 23/01 |
| 5 | 24/01 |
| 6 | 25/01 |
| 7 | 26/01 |
| 8 | 27/01 |
| 9 | 28/01 – 30/01 |
| 0 | 31/01 |
CALENDÁRIO SUJEITO A ALTERAÇÕES
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