Nesta semana, após intensas negociações, foi aprovada pelo Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da equipe de transição do Governo Lula.
A aprovação da PEC possibilita que sejam implantadas, já em janeiro de 2023, as mudanças propostas pelo Governo Lula para Auxílio Brasil no próximo ano.
Em torno de 21 milhões de famílias beneficiárias, que são contempladas pelo programa, manifestam algumas das dúvidas: vai ter o Auxílio Brasil em 2023? Qual é o valor do Auxílio Brasil em 2023?
Acompanhe nesta matéria, em ordem:
- Auxílio Brasil 2023;
- Bolsa Família 2023;
- PEC de Transição;
- Como vai ficar o Auxílio Brasil em 2023?;
- Qual vai ser o valor do Auxílio Brasil em 2023?
- Calendário Auxílio Brasil 2023.
O AUXÍLIO BRASIL VAI CONTINUAR EM 2023?
Até o momento, o Auxílio Brasil não está sendo alvo de nenhuma medida que apresente risco a sua existência.
Isso quer dizer que os pagamentos do programa não serão interrompidos, ainda que o presidente do atual Governo Federal, Jair Bolsonaro (PL), não tenha sido reeleito.
Em outras palavras, a mudança de presidente não deve interferir na existência desse ou de outros Programas de Transferência de Renda, apenas pode resultar em transformações futuras na operação tradicional do benefício.
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COMO VAI FICAR O AUXÍLIO BRASIL EM 2023?
A aprovação da PEC de Transição no prazo em questão significa que as propostas do Governo Lula para o Auxílio Brasil 2023 serão postas em prática já a partir de janeiro do próximo ano.
Além de tornar permanente o pagamento do Auxilio Brasil no valor de R$ 600 em 2023, veja a seguir quais são as novas regras do benefício, que devem valer ao longo do primeiro ano de governo de Lula.
- Alteração no nome do programa de "Auxílio Brasil" para "Bolsa Família", título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Permanência do pagamento da parcela de R$ 600;
- Implantação, à parcela fixa de R$ 600, do adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças que correspondem a esse requisito devem receber R$ 150 para cada criança;
- Exigência, como critério para recebimento do benefício, da atualização da carteira de vacinação infantil;
- Exigência, como critério para recebimento do benefício, da comprovação de matrícula escolar, no caso de famílias com crianças entre 6 e 16 anos, com a frequência escolar mínima de 85%.
Além disso, as famílias inscritas também serão beneficiadas com as seguintes medidas:
- Acompanhamento de saúde para mulheres gestantes (pré-natal) e em fase de amamentação.
- Promoção de ações socioeducativas para a inclusão de crianças.
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VALOR DO AUXÍLIO BRASIL EM 2023
O valor adicional de R$ 150 às famílias com até duas crianças de até 6 anos, sendo acrescentado por cada criança, faz a parcela do Auxílio Brasil variar, ou seja, ser diferente para cada beneficiário, a depender da condição familiar:
- Famílias sem criança: valor da parcela será de R$ 600;
- Famílias com até uma criança: valor da parcela será de R$ 750;
- Famílias com duas crianças ou mais: valor da parcela será de R$ 900.
É de extrema importância que o beneficiário mantenha atualizados os dados de cadastro no Auxílio Brasil, uma vez que o pagamento considera os dados informados pelo beneficiário, como o número de filhos, por exemplo.
CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL 2023
O calendário do Auxílio Brasil de 2023, novo Bolsa Família, deve ser divulgado pelo Ministério da Cidadania ainda em dezembro de 2022.
É válido ressaltar que a definição das datas do calendário do benefício segue a seguinte regra de liberação: sempre nos últimos 10 dias úteis do mês, exceto em caso de antecipação e no mês de dezembro, devido às comemorações de fim de ano.
A alteração dessa regra não está entre as propostas do Governo Lula e, portanto, já é possível visualizar o provável calendário do Auxílio Brasil de janeiro.
Veja a seguir:
| FINAL DO NIS | DATA DE PAGAMENTO |
| 1 | 18/01 |
| 2 | 19/01 |
| 3 | 20/01 |
| 4 | 21/01 – 23/01 |
| 5 | 24/01 |
| 6 | 25/01 |
| 7 | 26/01 |
| 8 | 27/01 |
| 9 | 28/01 – 30/01 |
| 0 | 31/01 |
CALENDÁRIO SUJEITO A ALTERAÇÕES
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