A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Transição, que permite a continuação do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 em 2023 e a instauração das demais mudanças propostas pelo Governo Lula ao benefício, foi aprovada nesta semana.
Após constantes negociações entre a equipe de transição de Lula e representantes do Congresso Nacional, a PEC do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, foi a alternativa mais viável e emergencial para reformular o programa já em janeiro de 2023.
Veja nesta matéria as respostas para as principais dúvidas das famílias beneficiárias: o Auxílio Brasil vai continuar em 2023? Qual é o valor do Auxílio Brasil em 2023?
- Auxílio Brasil 2023;
- Bolsa Família 2023;
- PEC de Transição;
- Como vai ficar o Auxílio Brasil em 2023?;
- Valor do Auxílio Brasil em 2023?
- Calendário Auxílio Brasil 2023.
O AUXÍLIO BRASIL VAI CONTINUAR EM 2023?
O Auxílio Brasil, até o momento, não é alvo de nenhuma medida que traz risco a sua operação. Isso significa que o benefício não corre risco de ter os pagamentos interrompidos, mesmo com a troca do atual Governo Federal.
Em outras palavras, a mudança de presidente não deve interferir na existência desse e de outros Programas de Transferência de Renda.
O que pode vir a acontecer são eventuais mudanças de regras, como é o caso do que foi proposto pelo Governo Lula para o Auxílio Brasil em 2023.
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COMO VAI FICAR O AUXÍLIO BRASIL EM 2023?
A aprovação da PEC de Transição no prazo em questão significa que as propostas do Governo Lula para o Auxílio Brasil 2023 serão postas em prática já a partir de janeiro do próximo ano.
Além de tornar permanente o pagamento do Auxilio Brasil no valor de R$ 600 em 2023, veja a seguir quais são as novas regras do benefício, que devem valer ao longo do primeiro ano de governo de Lula.
- Alteração o nome do programa de "Auxílio Brasil" para "Bolsa Família", título utilizado pelo Governo Lula na criação do benefício;
- Permanência do pagamento da parcela de R$ 600;
- Implantação, à parcela fixa de R$ 600, do adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças que correspondem a esse requisito devem receber R$ 150 para cada criança;
- Exigência, como critério para recebimento do benefício, da atualização da carteira de vacinação infantil;
- Exigência, como critério para recebimento do benefício, da comprovação de matrícula escolar, no caso de famílias com crianças entre 6 e 16 anos, com a frequência escolar mínima de 85%.
Além disso, as famílias inscritas também serão beneficiadas com as seguintes medidas:
- Acompanhamento de saúde para mulheres gestantes (pré-natal) e em fase de amamentação.
- Promoção de ações socioeducativas para a inclusão de crianças.
ASSISTA AO VÍDEO A SEGUIR E VEJA O QUE É NECESSÁRIO PARA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600 SER GARANTIDO EM 2023
O que você acha da mudança do nome e das novas regras que devem ser impostas pelo governo Lula?
QUAL O VALOR DO AUXÍLIO BRASIL EM 2023?
Com a implantação do adicional de R$ 150 às famílias com até duas crianças de até 6 anos de idade, sendo o valor pago por cada criança, a parcela do Auxílio Brasil será diferente, a depender da condição familiar do beneficiário:
- Famílias sem criança: valor da parcela será de R$ 600;
- Famílias com até uma criança: valor da parcela será de R$ 750;
- Famílias com até duas crianças: valor da parcela será de R$ 900.
É importante que o beneficiário mantenha os dados cadastrais atualizados, uma vez que o pagamento da parcela leva em consideração os dados informados pelo beneficiário, como o número de filhos, por exemplo.
CALENDÁRIO AUXÍLIO BRASIL 2023
O calendário do Auxílio Brasil de 2023, novo Bolsa Família, deve ser divulgado pelo Ministério da Cidadania ainda em dezembro de 2022.
É válido ressaltar que a definição das datas do calendário do benefício segue a seguinte regra de liberação: sempre nos últimos 10 dias úteis do mês, exceto em caso de antecipação e no mês de dezembro, devido às comemorações de fim de ano.
A alteração dessa regra não está entre as propostas do Governo Lula e, portanto, já é possível visualizar o provável calendário do Auxílio Brasil de janeiro.
Veja a seguir:
| FINAL DO NIS | DATA DE PAGAMENTO |
| 1 | 18/01 |
| 2 | 19/01 |
| 3 | 20/01 |
| 4 | 21/01 – 23/01 |
| 5 | 24/01 |
| 6 | 25/01 |
| 7 | 26/01 |
| 8 | 27/01 |
| 9 | 28/01 – 30/01 |
| 0 | 31/01 |
CALENDÁRIO SUJEITO A ALTERAÇÕES
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