Assim como o saque extraordinário, o saque-aniversário é uma modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que já conta com a adesão de 28,6 milhões de trabalhadores.
Instituído pela lei 13.932/19, o saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de saque do Fundo que possibilita que o trabalhador realize o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS já no mês de seu aniversário.
No entanto, com o início do Governo Lula e a reformulação de medidas anteriormente vigentes, essa possibilidade de saque do Fundo pode acabar em breve.
Entenda a seguir:
SAQUE ANIVERSÁRIO FGTS
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade de adesão opcional; quem não aderir, continua na operação padrão do saque-rescisão, em que, uma vez demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque integral da conta do FGTS.
A quantia a ser sacada pelo cidadão varia, a depender do valor existente no FGTS do aniversariante. Para pessoas com saldo acima de R$ 500, é acrescentada uma parcela adicional fixa, somada ao percentual do fundo.
Funciona da seguinte forma:
| SALDO EM CONTA | % QUE PODE SER SACADO | PARCELA ADICIONAL FIXA |
SAQUE MÍNIMO NA FAIXA |
SAQUE MÁXIMO NA FAIXA |
| até R$500 | 50% | 0 | - | R$250 |
| R$500 a R$1000 | 40% | R$50 | R$250 | R$450 |
| R$1000,01 a R$5000 | 30% | R$150 | R$450 | R$1650 |
| R$5000,01 a R$10000 | 20% | R$650 | R$1650 | R$2650 |
| R$10000,01 a R$15000 | 15% | R$1150 | R$2650 | R$3400 |
| R$15000,01 a R$ 20000 | 10% | R$1900 | R$3400 | R$3900 |
| Acima de R$20000,01 | 5% | R$2900 | R$3900 | Ilimitado |
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GOVERNO LULA VAI ACABAR COM SAQUE ANIVERSÁRIO FGTS?
Em entrevista ao O Globo, Luiz Marinho, nomeado pelo presidente Lula (PT) ao comando do Ministério do Trabalho, afirmou que interromper a modalidade do saque-aniversário do FGTS é uma das pretensões do Governo Federal atual.
De acordo com Marinho, o principal objetivo seria o de recuperar o princípio da criação do FGTS, o de oferecer proteção social ao trabalhador exatamente no momento do recém-desemprego.
O ministro afirmou, ainda, que todas as mudanças que estão sendo planejadas e que serão propostas serão negociadas, antes de aplicadas, sobretudo com os empregadores.
Esse é o governo do diálogo. Muita coisa passará por debate com o mundo empresarial e com os trabalhadores. Não existe revogação. Quando se fala em “revogaço”, significa restabelecer o que se tinha de volta. Isso não vai acontecer. O que vai acontecer é a construção gradativa de uma nova legislação do trabalho para valorizar a negociação coletiva e fortalecer os salários.Luiz Marinho, ministro do Trabalho.
Quando indagado acerca da nova reforma trabalhista, Marinho respondeu:
Os próprios sindicatos podem criar mecanismos para se autorregular, respeitando os parâmetros. Fora do Judiciário, você pode ter uma câmara de solução de conflitos, de arbitragem.