O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) assinou ainda no seu mandato uma Medida Provisória que aumenta o valor mensal do salário mínimo no País a partir de 1º de janeiro de 2023.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em 2022, o valor do salário mínimo era de R$ 1.212.
Leia nesta matéria, em ordem:
- Valor do salário mínimo atual;
- Novo valor do salário mínimo no Governo Lula;
- Quando vai entrar em vigor o novo valor do salário mínimo?.
VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO ATUAL
Segundo a MP assinada pelo Governo Bolsonaro, aos trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada é, respectivamente, de R$ 43,40 e R$ 5,92.
Assim, o novo valor mensal do salário mínimo, válido desde 1º de janeiro de 2023, é de R$ 1.302.
Na ocasião, a Secretaria-Geral da Presidência ainda declarou que: "O valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões."
NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO GOVERNO LULA
O novo valor do salário mínimo proposto pelo atual presidente, Lula (PT), por meio da PEC da Transição, seria de R$ 1.320. No entanto, ainda é preciso que uma medida provisória seja assinada para que entre em vigor.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o salário mínimo "vai ser pago normalmente", mas a data de implementação do novo valor ainda não foi divulgada.
SALÁRIO MÍNIMO 2023 foi aprovado com AUMENTO; Veja o VALOR do NOVO SALÁRIO MÍNIMO
QUANDO VAI ENTRAR EM VIGOR O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO?
O governo irá ajustar o valor do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de 1.º de maio (Dia do Trabalho). Em reunião do Diretório Nacional do PT, na segunda-feira (13), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia revelado que o valor do mínimo seria corrigido.
O novo valor serviu como base para os cálculos de financiamento do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, lançado na terça-feira (14). A faixa 1 do programa vai contemplar famílias com renda bruta de até R$ 2.640, ou seja, dois salários mínimos
Um pacote de medidas que será lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias também inclui a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois mínimos e o programa para renegociar dívidas, batizado de Desenrola.
"É um compromisso meu com o povo brasileiro, que vamos acertar com o movimento sindical, está combinado com o Ministério do Trabalho, está combinado com o ministro Haddad, que a gente vai em maio reajustar para R$ 1.320 e estabelecer uma nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato"Presidente Lula (PT)