Imposto de Renda 2023

O que acontece se não declarar IMPOSTO DE RENDA? Entenda tudo sobre a regularização do IMPOSTO DE RENDA 2023

Confira os detalhes sobre as novas regras de declaração do Imposto de Renda 2023 para não sofrer punições pela Receita Federal.

Cadastrado por

Brenda de Barros

Publicado em 23/02/2023 às 16:45 | Atualizado em 23/02/2023 às 16:57
Veja data para declaração do imposto de renda 2023 e saiba quando começa o tempo para declarar o imposto de renda 2023. Também confira a tabela do imposto de renda 2023 e faixa de isenção da declaração - Marcelo Camargo / Agência Brasil

O Imposto de Renda é um tributo que deve ser declarado anualmente pelos contribuintes à Receita Federal, responsável pela arrecadação e restituição do imposto.

Todas as pessoas que se encaixam nas regras estabelecidas pela Receita Federal devem apresentar a declaração do Imposto de Renda 2023.

Isso porque, nos casos em que o contribuinte se recusa a pagar o tributo, o órgão pode aplicar penalidades que vão de pagamento de uma multa à CPF "Pendente de Regularização". 

Entenda o que acontece se não declarar o Imposto de Renda nesta matéria:

QUANDO PRECISO DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA 2023?

Conforme divulgado pela Receita Federal, o prazo para declarar o Imposto de Renda 2023 vai de 15 de março até 31 de maio.

COMO SABER SE TENHO QUE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA?

Os contribuintes que precisam declarar o Imposto de Renda 2023 estão sob as seguintes condições:

O QUE ACONTECE SE NÃO DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?

Os contribuintes precisam declarar o Imposto de Renda, mesmo que a declaração esteja atrasada, visto que a Receita Federal pode punir o contribuinte que não o fizer.

DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ATRASADO

Quem entregar a declaração do Imposto de Renda atrasado deverá pagar uma multa que corresponde à 1% por mês do valor da contribuição. O valor da multa não pode ultrapassar 20% do valor do tributo.

A multa por entregar a declaração do Imposto de Renda atrasado é emitida no momento do envio e deve ser paga em até 30 dias, contando da data de emissão do documento.

Nos casos em que a multa não é paga no prazo estabelecido e o contribuinte tem direito à restituição do Imposto de Renda, os valores referentes ao atraso do pagamento serão descontados da restituição.

CONTRIBUINTE SE RECUSOU A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA

O contribuinte que, mesmo obrigado a declarar o Imposto de Renda regular ou atrasado se recuse a realizar a declaração pode ficar com o CPF em situação de "Pendente de Regularização".

Esse status impossibilita que o contribuinte participe de concursos, consiga empréstimos e financiamentos bancários ou tire o passaporte, por exemplo.

COMO DECLARAR IMPOSTO DE RENDA ATRASADO?

Os contribuintes que precisem declarar Imposto de Renda atrasado de anos retroativos podem fazer isso por meio do site oficial da Receita Federal ou pelo Programa do Imposto de Renda.

A declaração do Imposto de Renda é feito normalmente, basta:

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