A Medida Provisória que recria o Bolsa Família - em 2019 renomeado para Auxílio Brasil pelo governo Bolsonaro - foi assinada nesta quinta-feira (02) pelo presidente Lula (PT).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, além das regras do novo Bolsa Família 2023 que tratam sobre os valores adicionais e as novas exigências para quem tem dependentes, as regras da renda máxima para quem tem direito ao benefício também sofreram alterações.
Confira nesta matéria:
- Quando as regras do novo Bolsa Família 2023 começam a valer?
- Mudanças no Bolsa Família 2023
- Quem tem direito ao novo Bolsa Família 2023? Regras mudaram
QUANDO AS REGRAS DO NOVO BOLSA FAMÍLIA COMEÇAM A VALER?
Com a MP do relançamento do novo Bolsa Família já assinada, as regras começam a valer neste calendário do mês de março.
MUDANÇAS NO BOLSA FAMÍLIA 2023
Nome do programa
- Retomada da nomenclatura "Bolsa Família".
Valor das parcelas
- Parcela no valor fixo de R$ 600,00 para todos os beneficiários;
- Parcela no valor adicional de aproximadamente R$ 112,00 pelo Vale-Gás, pago bimestralmente;
- Parcela no valor adicional de R$ 150,00 por criança de até seis anos de idade;
- Parcela no valor adicional entre R$ 20,00 e R$ 50,00 por dependentes, de sete até 18 anos.
Condições para os beneficiários
- Exigência de carteira de vacinação do dependente atualizada;
- Exigência de comprovante de matrícula escolar com frequência mínima de 85%, para beneficiários com dependentes de 6 a 16 anos;
- Novas condições para famílias formadas por uma só pessoa.
QUEM TEM DIREITO AO NOVO BOLSA FAMÍLIA 2023? REGRAS MUDARAM
De acordo com informações divulgadas pelo MDS, as famílias que desejarem integrar o programa poderão contar com um aumento na regra de renda per capita máxima.
O Bolsa Família têm como definição as condições de extrema pobreza ou pobreza para que os beneficiários tenham direito ao pagamento.
Anteriormente, somente poderia participar do Bolsa Família quem recebesse até R$ 210,00.
Com a nova mudança na regra, o valor sobe para R$ 218.