O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo Lula vai apresentar ao Congresso possibilidades para alterar a lei que libera o pagamento de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em meses de aniversário do trabalhador.
A medida foi implantada durante o governo de Jair Bolsonaro. O saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar de forma opcional o saque de parte do saldo de sua conta do Fundo anualmente, no mês de seu aniversário.'
"Não posso afirmar o que será exatamente porque estaria substituindo o Parlamento. Vamos oferecer possibilidades, alternativas", disse a jornalistas, após participar de almoço com empresários e congressistas na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
"É uma lei estabelecida e vamos oferecer ao Parlamento possibilidades de mudança drástica em relação a isso, até a possibilidade de acabar, mas depende do Congresso", continuou.
Durante o almoço, o ministro disse que recebeu inúmeras reclamações de trabalhadores que sacaram recursos, mas que acabaram sendo demitidos e, nessa ocasião, não puderam resgatar o restante do saldo.
SAQUE ANIVERSÁRIO FGTS: O que é, quem tem direito e como fazer?