O projeto de Lei feito pelo ex-deputado Assis Carvalho (PT) e pela deputada Erika Kokay (PT), o Auxílio Mãe Solteira está aguardando sua aprovação desde 2021.
A proposta pretende pagar mensalmente duas parcelas do antigo Auxílio Emergencial para as mães solteiras.
confira detalhes do benefício em Abril:
REGRAS PARA RECEBER O AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA
Para receber o Auxílio Mãe Solteira, é preciso:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não ter companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único - CadÚnico;
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não possuir emprego com carteira de trabalho;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Não receber seguro-desemprego;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
Além disso, as mães que são microempreendedoras individuais e desempregadas também vão poder receber o valor.
AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA: VEJA O QUE SE SABE SOBRE O BENEFÍCIO
QUAL É O VALOR DO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?
O Auxílio Permanente para mãe solteira, quando for aprovado, vai pagar um valor de, cerca R$ 1.200.
SITUAÇÃO DO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA EM ABRIL
Como já foi dito anteriormente, o projeto de Lei do Auxílio Mãe Solteira ainda espera a aprovação de outras comissões da Câmara dos Deputados.
Depois de ser aprovado, a proposta vai seguir para o Senado Federal e vai ser analisado e votado. E vai seguir para ser sancionado pelo presidente da República.
Por fim, vai se preciso esperar 15 dias úteis para ser confirmado e começa a ser pago.
Assim, como o benefício social ainda não foi liberado, o pagamento da primeira parcela do Auxílio mãe solteira não está confirmado para Abril.