O pagamento final do PIS/Pasep de 2023 será concluído em julho, contemplando os últimos beneficiários com o valor de R$ 1.320, que corresponde aos nascidos nos meses de novembro e dezembro e que tenham trabalhado por pelo menos um mês no ano-base 2021.
Devido ao encerramento dos pagamentos, muitos beneficiários estão interessados em saber quando serão liberadas as parcelas do próximo ano, com ano-base em 2022.
Quando receberei o abono PIS/Pasep se trabalhei em 2022?
Os trabalhadores que tiveram vínculo empregatício em 2022 só terão acesso ao abono salarial do PIS/Pasep em 2024. Neste ano, o pagamento se limitará exclusivamente ao benefício referente ao ano-base 2021.
Existem diversos motivos que justificam essa decisão, como o Orçamento da União, que destinou aproximadamente R$ 24 bilhões para o pagamento do benefício neste ano.
Esse valor será totalmente utilizado para atender cerca de 23 milhões de trabalhadores em todo o país, o que inviabiliza a disponibilidade de recursos para uma nova rodada de saques do programa.
Vale ressaltar que, mesmo adiando para 2024, não há uma previsão definida para o início dos pagamentos do benefício. Isso ocorre porque, anualmente, o Ministério do Trabalho é responsável por estabelecer um novo calendário, que, neste caso, será definido futuramente pelo governo.
Quais são as regras para receber o abono salarial?
As regras para receber o abono salarial, seja para o ano-base 2021, que será pago este ano, ou para o ano-base 2022, que será pago em 2024, permanecem as mesmas. Além disso, os trabalhadores que se enquadram nessas regras podem receber o benefício todos os anos.
Portanto, para garantir o acesso ao abono salarial do PIS/Pasep, é necessário atender a todos os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido uma média mensal de até 2 salários mínimos no ano-base de referência (soma das remunerações informadas por um ou mais empregadores);
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de referência;
- Ter as informações corretamente registradas no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base de referência. (Para obter informações sobre a RAIS, consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego: www.mte.gov.br).
Como consultar o PIS?
Caso o trabalhador cumpra os requisitos para receber o abono salarial, o valor do benefício pode ser consultado pelos seguintes canais:
- App CAIXA Tem.
- App CAIXA Trabalhador.
- Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.
QUEM TEM DIREITO AO PIS 2024?
Valor do PIS 2024 (ano-base 2022)
O valor do PIS 2024 é calculado com base no número de meses trabalhados no ano-base 2022, multiplicado por 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.
É importante ressaltar que, para aqueles que trabalharam durante todo o ano, o valor máximo do benefício não pode exceder o salário mínimo em vigor.