Com informações da Agência Câmara
Deputados estão reunidos, nesta quinta-feira (6), para votar a proposta de reforma tributária. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis em dois turnos.
Reforma tributária: veja a votação na TV Câmara ao vivo
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a reforma tributária é uma das prioridades do governo Lula e que o objetivo é votar a proposta em dois turnos ainda hoje.
"A reforma tributária tem eixos centrais que ajudam na retomada e no crescimento do Brasil", disse.
Guimarães afirmou que há acordo para, após a votação na Câmara, negociar pontos sem consenso durante a tramitação no Senado.
A proposta de reforma tributária
O texto apresentado pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e o ISS; e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Caberá ao Conselho Federativo a gestão do Imposto sobre Bens e Serviços. O texto também cria fundos para compensar as perdas de entes federativos, para o desenvolvimento regional e para o combate à pobreza.
A proposta de reforma tributária também determina que a cesta básica terá imposto zero. E autoriza a devolução de impostos por meio de cashback.