A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão realizando, neste mês de julho, o derradeiro pagamento do abono salarial PIS Pasep 2023 (ano-base 2021).
A partir do próximo dia 17, poderão efetuar o saque os trabalhadores do setor privado nascidos em novembro e dezembro, bem como os servidores públicos com número de inscrição finalizado em 8 ou 9. Confira, logo abaixo, o calendário completo do PIS Pasep:
O que é o PIS Pasep?
O Programa de Integração Social (PIS) oferece ao empregado do setor privado acesso aos benefícios estabelecidos por lei e também contribui para o desenvolvimento das empresas do setor. O programa busca a integração do trabalhador do setor privado com o desenvolvimento da empresa.
Quem tem direito ao abono salarial PIS Pasep?
Para receber o abono salarial em 2023, é necessário ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias em 2021, com registro em carteira e remuneração de até dois salários-mínimos, além de estar inscrito no PIS ou Pasep há, no mínimo, cinco anos.
É importante lembrar que não têm direito ao abono salarial PIS Pasep os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Confira abaixo todos os requisitos para receber o abono salarial:
- Estar inscrito no PIS Pasep há pelo menos 5 anos
- Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos de empregador pessoa jurídica durante o período trabalhado no ano-base
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base
- Estar relacionado na RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - correspondente ao ano-base
Valor do abono salarial PIS Pasep 2023
O valor que cada trabalhador receberá referente ao PIS Pasep varia de acordo com o período trabalhado durante o ano-base de pagamento (2021).
Aqueles que trabalharam durante todo o ano receberão o valor integral do abono (R$ 1.320), enquanto aqueles que trabalharam por um período inferior terão direito a um valor proporcional - para calcular, basta multiplicar o número de meses trabalhados em 2021 por R$ 110.
CALENDÁRIO DO PIS/PASEP 2023
Mesmo com as expectativas de antecipação do último pagamento do PIS/PASEP de julho, o governo federal não anunciou que vai antecipar os valores aos nascidos em novembro e dezembro.
Além disso, o saque do benefício pode ser realizado até o dia 29 de dezembro deste anos.
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