A Receita Federal realizou o pagamento do 3° de restituição do Imposto de Renda 2023 na última segunda-feira (31). O lote beneficiou 5,6 milhões de contribuintes que receberam um total de R$ 7,5 bilhões.
Para facilitar sua leitura, veja os tópicos abordados nesta matéria:
- Restituição do Imposto de Renda, o que é?;
- Quem está apto a receber o 3° lote do Imposto de Renda 2023?
- Onde consultar o lote de restituição do IR 2023?;
- Calendário dos lotes de restituição do Imposto de Renda 2023.
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, O QUE É?
A restituição do Imposto de Renda corresponde ao valor que a Receita Federal ressarce ao contribuinte quando este pagou mais imposto ao longo do ano do que o valor efetivamente devido.
Essa situação acontece devido ao adiantamento do imposto durante o ano, realizado pelo contribuinte por meio da retenção na fonte.
Ao final do ano, o contribuinte deve apresentar a declaração do Imposto de Renda, informando todos os seus rendimentos e despesas.
Se o valor total do imposto pago ao longo do ano ultrapassar o valor do imposto devido, o contribuinte terá direito à restituição.
O valor referente a essa restituição é determinado pela diferença entre o valor do imposto pago e o valor do imposto devido.
Já o imposto devido, é calculado considerando a renda total do contribuinte, suas despesas dedutíveis e suas deduções.
QUEM ESTÁ APTO A RECEBER O 3° LOTE DO IMPOSTO DE RENDA 2023?
Uma ordem legal é seguida para realização do pagamento do 3° do imposto de renda. Desta forma, a restituição é feita na seguinte ordem:
- Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos (16.536);
- Pessoas com mais 60 anos (95.047);
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (9.740);
- Pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério (30.700);
- Contribuintes que fizeram a declaração pré-preenchida ou que pediram a restituição via PIX (3.879.049 milhões);
E por último, recebem os:
- Contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 23 de março (1.600.964 milhão).
ONDE CONSULTAR O 3° LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IR 2023?
Para consultar o lote de restituição do Imposto de Renda é bem simples; confira como:
- No e-CAC: selecione a área "Restituição e Compensação" e, em seguida, clique em "Extrato e processamento de DIRPF".
- No site da Receita Federal: acesse a página "Consulta Restituição IRPF" e informe seu CPF, data de nascimento e código da imagem.
- No aplicativo da Receita Federal: selecione a opção "Consulta Restituição" e informe seu CPF e o ano da declaração;
CALENDÁRIO DOS LOTES DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2023
- 1º lote da restituição - pago em 31 de maio
- 2º lote de restituição - pago em 30 de junho
- 3º lote de restituição - consulta em 24 de julho e pagamento em 31 de julho
- 4º lote de restituição - 31 de agosto
- 5º lote de restituição - 29 de setembro
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