Nesta quinta-feira (03), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entregou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Triburária ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pachco (PSD-MG).
REFORMA TRIBUTÁRIA PASSA POR AVALIAÇÃO E VOTAÇÃO DOS SENADORES
Aprovado pelos deputados federais no dia 7 de julho, o texto da Reforma Tributária agora vai passar pela análise e votação dos senadores.
De acordo com Rodrigo Pacheco, a PEC da Reforma Tributária - do relator senador Eduardo Braga (MDB-AM) - será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado que vai tratar o tema no Senado.
Ainda segundo o presidente do Senado, a aprovação da Reforma Tributária exige cuidado e urgência devido ao tempo que é esperada.
"A reforma tributária é de fato a parte principal, estruturante do desenvolvimento econômico nacional, porque vivemos uma realidade tributária muito complexa, muito burocratizada e de difícil compreensão”, destacou Pacheco nesta quinta-feira.
PRAZO DE EMISSÃO DO PARECER SOBRE A PEC DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Segundo a Agência Brasil, após receber a reforma, o relator Eduardo Braga tem o prazo de 15 dias úteis para apresentar seu parecer.
Posteriormente, a CCJ terá 30 dias úteis para emitir seu próprio parecer.
APROVAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA 2023
A expectativa do presidente Pacheco é promulgar a PEC da Reforma Tributária ainda neste ano.
Para que isso seja tolerado, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, com o voto favorável de, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos).
O QUE MUDA COM A REFORMA TRIBUTÁRIA 2023? ENTENDA A SEGUIR
A Reforma Tributária terá efeitos diversos nos setores distintos da economia, com impactos abrangendo áreas como medicamentos, cesta básica, serviços de streaming e combustíveis, entre outros.