A Comissão de Emprego e a Comissão de Legislação Colaborativa vão realizar, na próxima quarta-feira (9), uma reunião pública conjunta para discutir os planos governamentais relativos ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Estabelecido pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário permite ao empregado efetuar uma retirada parcial do saldo de sua conta FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já expressou sua oposição a essa possibilidade, entre outras razões, porque acredita que o saque afeta a posição do FGTS como fundo de garantia e como investimento em moradia, saneamento e infraestrutura.
Marinho foi convidado para a audiência, mas designou o Secretário de Proteção ao Trabalhador do ministério, Carlos Augusto Simões, para representar o ministério.
A audiência foi proposta pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), da Comissão de Trabalho, e Leonardo Monteiro (PT-MG), da Comissão de Legislação Colaborativa.
"Essa modalidade é uma opção para os tomadores de empréstimos, é voluntária, segura e oferece taxas competitivas em comparação com as disponíveis no mercado. Sugerir sua eliminação não é benéfico nem para o trabalhador nem para o mercado de crédito", argumentou Vieira de Melo, que também faz parte da Subcomissão do FGTS.
Leonardo Monteiro, por outro lado, acredita que "apesar das boas intenções dos legisladores, [o saque-aniversário] se tornou um problema para os trabalhadores, onde muitos estão convertendo o mesmo em um 14º salário, e em momentos de necessidade, terão um saldo menor, além do fato que se forem demitidos sem justa causa, terão um período de carência de 25 meses para poderem sacar o Fundo daquela empresa".
A audiência está programada para às 15h.
**Com informações da Agência de Notícias da Câmara