A Secretária de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou na tarde desta quinta-feira, 31, que o salário mínimo para o próximo ano será de R$ 1.421,00, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) para 2024, a ser submetido ao Congresso ainda hoje.
No projeto anterior da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entregue ao Congresso em abril, o salário mínimo estimado para o próximo ano era de R$ 1.389,00.
Conforme revelaram mais cedo o sistema de notícias em tempo real Broadcast (do Grupo Estado) e o jornal O Estado de S. Paulo, o novo valor reflete um aumento de 7,7% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1.320, vigente desde maio deste ano.
O ajuste no salário base para o ano que vem leva em conta tanto a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023 como também o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.
Aumento da Parcela do PIS 2024
O aumento do salário mínimo vai influenciar o valor das parcelas de pagamento do PIS. O abono salarial é baseado diretamente no valor do salário mínimo; assim, o valor da parcela não pode ultrapassar o salário base.
O critério de pagamento das parcelas do PIS é o seguinte: quem trabalhou um mês recebe o menor valor pago pelo programa, e quem trabalhou um ano recebe o benefício de valor integral. Quanto mais meses trabalhados, maior será o pagamento.
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