Na guerra de narrativas para justificar posições contra e a favor da prorrogação dos incentivos fiscais para o setor automotivo na Reforma Tributária, vale apontar os impactos socioeconômicos das montadoras nas regiões onde se instalaram. Na quarta-feira (25), o relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga, apresentou mudança no texto, deixando a Stellantis de fora da política de benefícios fiscais, que estariam suspensos a partir de 2025.
Procurada pelo JC, a Stellantis evitou comentar diretamente o relatório do senador neste momento, mas reforçou a relevância do Polo Automotivo para o desenvolvimento socioeconômico de Goiana e de Pernambuco. A empresa destaca que desde sua implantação, em 2015," a Stellantis e seus fornecedores são responsáveis pela geração de mais de 60 mil empregos, além de tantos outros gerados por empresas atraídas para a região pelo desenvolvimento conquistado nos últimos anos", afirma.
Criticando a concessão dos incentivos fiscais à montadora, concorrentes chegaram a batizar os benefícios de Bolsa Fiat (numa alusão ao Bolsa Família) e contrataram a Tendências Consultoria para avaliar o impacto da Stellantis em Pernambuco. O relatório calcula que, nos últimos cinco anos, o Estado deixou de receber R$ 400 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) por conta da redução no recolhimento de ICMS.
"O relatório da Tendências foca sua análise na questão fiscal e traz algumas falácias. Os incentivos servem para reduzir o hiato de competitividade entre o Nordeste e o Sudeste. Se não fossem os benefícios, as montadoras não se instalariam na região. E não existe perda de ICMS, porque se a empresa não se instalasse não haveria arrecadação", destaca o sócio-diretor da Ceplan, Jorge Jatobá. A consultoria elaborou no ano passado um relatório sobre os impactos do Polo Automotivo no desenvolvimento econômico e social de Pernambuco.
ARRECADAÇÃO
Com baase no relatório da Ceplan, a Stellantis calcula que houve crescimento nas arrecadações municipais e estadual. "A cada R$ 1 real de incentivo são gerados outros R$ 5 em impostos, sendo R$ 3 pela própria operação do Polo e outros R$ 2 oriundos de transações proporcionadas pela geração de riqueza local. O aumento da arrecadação de ICMS foi de 28,4% entre 2015 e 2021. Ainda, o ICMS passou de 14% para 59,8% na composição total do município de Goiana, onde o Polo está instalado. Houve a redução da participação do setor público na economia local, que passou de 21% para 4%, reflexo da geração de empregos tanto dentro da indústria quanto no comércio e serviços", detalha.
A montadora ainda teve um papel fundamental na geração de empregos. Historicamente, Pernambuco está no TOP 5 do ranking de maior taxa de desocupação do País. Hoje o Polo emprega 14,7 mil trabalhadores, enquanto quando iniciou a operação eram 10,1 mil pessoas. A empresa também foi indutora de qualificação de mão de obra e, atualmente na região, existe uma massa crítica de profissionais qualificados para atuar uma indústria de alta tecnologia.
"A presença do complexo automotivo revolucionou a secular pauta de exportações de Pernambuco, desbancando os tradicionais produtos do complexo açucareiro. A partir de 2016, tem-se uma mudança importante na pauta de exportação do estado. Até 2015, açucares e produtos de confeitaria lideravam as vendas para o exterior, como acontecia há muito. Em 2016, a produção de veículos ganha forte protagonismo e a partir de 2017, exportando R$ 736, 5 milhões, lidera as exportações estaduais ou disputa a liderança com a venda de combustíveis minerais, segundo dados da Secretaria de Comercio Exterior do Ministério da Economia. Trata-se de contribuição relevante da nova indústria automotiva para acelerar as transformações em curso na economia pernambucana", destaca Jorge Jatobá.
A Stellantis destaca que o impacto da chegada da montadora vai além da economia. "Na educação também é perceptível a melhoria do ensino, com mais aprovações no ensino fundamental e médio local, de 81% para 97%; e redução da taxa de abandono no ensino fundamental de 6% em 2010 para 0,5% em 2021 e no ensino médio de 9% para 0% 2021. Um excelente resultado fruto da nova perspectiva de vida e emprego na região", aponta.
INVESTIMENTOS
O Polo de Goiana foi implantado com um investimento inicial de R$ 11 bilhões. Em 2018 teve início um ciclo adicional de investimentos, que prevê um aporte de R$ 7,5 bilhões até 2025, em desenvolvimento de produtos, Pesquisa&Desenvolvimento, sistemas de produção e capacitação de pessoas. Assim, os investimentos totalizam R$ 18,5 bilhões.
Em entrevista coletiva à imprensa na semana passada, o presidente da Stellantis na América do Sul, Antonio Filosa, revelou que o grupo poderá rever investimentos programados para o Polo Automotivo de Goaina caso os incentivos não sejam prorrogados. A empresa concorda com a redução gradativa dos valores até 2032, mas avalia que a interrupção em 2025 prejudicaria projetos em andamento.
A companhia também anunciou que, a partir de 2024, vai iniciar em Goiana a produção dos seus primeiros veículos com tecnologias que associam eletrificação com motor flex e a etanol, além dos 100% elétricos desenvolvidos e produzidos no Brasil.
DESAFIOS
Prestes a completar sua primeira década em Pernambuco, em 2023, a âncora do Polo Automotivo acredita que os desafios ainda são grandes, sobretudo de competitividade em relação ao Sudeste. Isso justificaria a necessidade de prorrogação dos incentivos fiscais até 2032.
Mas pelo texto do senador Eduardo Braga "só receberão o benefício os veículos que sejam dotados de tecnologia descarbonizante, ou seja, elétricos ou híbridos com motor a combustão, desde que utilizem álcool combustível também". Com uma das mais modernas montadoras da Stellantis no mundo, o Polo Automotivo de Goiana está se adaptando a essas tecnologias, mas não a tempo de se encaixar na Reforma.
"Com apenas oito anos de operação, o Polo ainda tem importantes desafios, principalmente logísticos, para redução do gap competitivo entre produzir automóveis no Nordeste e no Sudeste do País, onde já existe uma cadeia formada e um amplo número de profissionais capacitados. O custo logístico de produção de um veículo em Pernambuco ainda é seis vezes maior do que aquele produzido em regiões com tradição automotiva. Para isso, se faz necessário o fortalecimento da cadeia de fornecedores local", diz a Stellantis.
"Nosso planejamento estratégico está orientado para reduzir esse gap por meio da consolidação no entorno do Polo e a criação de uma cadeia de valor robusta, composta por 100 fornecedores até 2032. No momento, já temos 38 instalados no estado e a expectativa é chegar a 50 fornecedores ao longo de 2024. Por isso, defendemos a manutenção do regime automotivo com a gradual redução de incentivos ao final de 2032", pondera.
RECORDE
A capacidade de produção do Polo Automotico é de 280 mil veículos por ano. Além de abastecer o mercado nacional, o Polo exporta para a Argentina, Chile e México, entre outros países da América Latina. Desde sua inauguração, já foram exportadas mais de 200 mil unidades. Em 2021, a montadora alcançou a marca de 1 milhão de veículos fabricados, Nesta quarta, a empresa anunciou que alcançou a marca de 1,5 milhão de veículos fabricados em Goiana.
O modelo que marcou os 1,5 milhão foi a picape Rampage, da marca Ram, quinto veículo a ser produzido na planta. O Polo Automotivo produz cinco modelos de destaque no mercado: os Jeep Renegade, Compass e Commander, a picape Fiat Toro e, agora, a picape Rampage.