Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificarem descontos em seus benefícios realizados por associações, federações, ONGs ou entidades de classe sem o seu conhecimento ou autorização têm o direito de solicitar o cancelamento desses débitos.
A mesma orientação se aplica a empréstimos consignados não requisitados pelos beneficiários.
Identificação e Cancelamento de Descontos Indevidos
Os beneficiários do INSS podem verificar seu extrato de pagamento mensal em busca de descontos não reconhecidos.
Ao lado de cada desconto, encontrará o número de telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade responsável, onde poderão registrar uma reclamação e solicitar o estorno de quaisquer contribuições indevidas.
Além disso, os beneficiários têm a opção de solicitar o serviço "excluir mensalidade associativa" por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central 135 do INSS.
Reclamações também podem ser encaminhadas à Ouvidoria do INSS, acessível pela mesma Central 135 ou pelo Meu INSS.
Procedimento para Reclamações sobre Empréstimos Consignados Não Autorizados
Para situações envolvendo empréstimos consignados não autorizados, os beneficiários devem registrar uma reclamação no Portal do Consumidor, gerenciado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Este portal é responsável por intermediar e resolver tais questões. Adicionalmente, é recomendável que a vítima de um possível golpe registre um boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia.
Convênios com o INSS
Os convênios firmados com o INSS são completamente legais. O problema reside nos descontos realizados sem a devida autorização do titular do benefício.
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o INSS e as entidades de classe, de acordo com a legislação, requer que qualquer desconto de mensalidade ocorra apenas com a autorização explícita do beneficiário.
Recomendação para Verificação do Extrato de Pagamento
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, aconselha todos os aposentados a examinarem regularmente seu extrato de pagamento disponível no Meu INSS, como forma de assegurar a inexistência de descontos não autorizados.
Como Realizar o Bloqueio de Empréstimos Consignados
Para os aposentados e pensionistas que optarem por não contratar empréstimos consignados, o bloqueio desta modalidade de crédito pode ser feito diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, sem a necessidade de se deslocar até uma agência física do INSS.
Passo a Passo para o Bloqueio e Acompanhamento
- Acesse o Meu INSS e inicie um "novo pedido".
- Busque a opção “bloquear” e siga as instruções.
- Para quem não possui acesso à internet, o bloqueio pode ser solicitado ligando para a Central 135.
- Acompanhe o andamento do pedido através da opção “Consultar Pedidos” no Meu INSS.
Esclarecimentos sobre o Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
O ACT autoriza descontos para mensalidades associativas desde que haja um acordo firmado com o INSS e uma autorização clara do beneficiário.
Estas informações são fundamentais para que os beneficiários do INSS estejam cientes de seus direitos e saibam como agir em situações de descontos não autorizados, garantindo a proteção de seus benefícios contra práticas indevidas.
Fonte: Gov.br.
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