O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, obteve nesta segunda-feira (15) uma nova vitória legal com a rejeição do caso aberto contra ele por gestão indevida de documentos sigilosos após deixar a Casa Branca em janeiro de 2021.
O candidato republicano às eleições presidenciais de novembro, recém-nomeado oficialmente na convenção de seu partido, havia sido acusado junto com dois assistentes pessoais por guardar arquivos confidenciais sem as precauções necessárias em sua mansão de Mar-a-Lago, na Flórida.
Trump, que escapou de uma tentativa de assassinato no sábado na Pensilvânia, comemorou a decisão judicial em sua rede social Truth e pediu que os outros três processos criminais abertos contra ele também sejam rejeitados.
A juíza Aileen Cannon aceitou um pedido de seus advogados e anulou o processo por considerar ilegal a nomeação do promotor especial Jack Smith, que investiga o caso.
Sem se pronunciar sobre o mérito do caso, a juíza disse que a nomeação e o financiamento do promotor violavam as seções da Constituição que tratam das nomeações e dos gastos.
O Departamento de Justiça "autorizou o promotor especial a recorrer desta decisão", anunciou nesta segunda-feira o porta-voz de Smith, Peter Carr, que afirmou que o parecer de Cannon contradiz todos os outros tribunais que trataram deste caso anteriormente.
O critério da juíza se baseia principalmente no posicionamento adotado por Clarence Thomas, um membro conservador da Suprema Corte, na decisão inédita do tribunal superior que reconheceu, em 1º de julho, a ampla imunidade penal de um presidente dos Estados Unidos.
LEGALIDADE DE NOMEAÇÃO
O juiz Thomas também havia questionado a legalidade da nomeação de Smith em outro caso, no processo federal contra Trump por supostamente tentar anular os resultados das eleições de 2020, vencidas pelo democrata Joe Biden.
O ex-procurador-geral dos Estados Unidos Eric Holder, que liderou o Departamento de Justiça durante o governo do democrata Barack Obama (2009-2017), denunciou uma decisão "totalmente absurda" na rede social X.
"É necessário recorrer e afastar essa juíza incompetente", escreveu.
O presidente da Câmara dos Representantes, o republicano Mike Johnson, por sua vez, comemorou como uma "boa notícia para os Estados Unidos e para o Estado de Direito".
Apelando à unidade nacional após a tentativa de assassinato de Trump no sábado, Johnson pediu que "se encerre o caça às bruxas que tem injustamente atingido o presidente Trump".
ACUSAÇÕES
No caso julgado na Flórida, a acusação argumentou que Trump colocou em risco a segurança dos Estados Unidos ao manter documentos confidenciais em sua casa, incluindo planos militares e informações sobre armas nucleares, ao deixar a presidência, em vez de entregá-los aos arquivos nacionais, conforme exigido por lei.
O magnata, de 78 anos, também foi acusado de tentar destruir provas neste caso, cujas acusações mais graves poderiam resultar em até 10 anos de prisão.
A juíza Cannon já havia adiado indefinidamente este julgamento, que estava programado para começar em 20 de maio.
Trump está tentando adiar ao máximo possível os outros três casos nos quais está envolvido, pelo menos até depois das eleições de novembro contra o presidente americano, o democrata Joe Biden.
Em 30 de maio, um tribunal de Nova York o considerou culpado de "falsificação contábil agravada com o objetivo de ocultar uma conspiração para alterar as eleições de 2016", através de pagamentos a uma atriz pornô para comprar seu silêncio e evitar um escândalo sobre um suposto caso extraconjugal. A sentença será conhecida em setembro.
Mas após essa condenação histórica, a primeira de um ex-presidente dos Estados Unidos, Trump recebeu com alívio a decisão da Suprema Corte sobre sua imunidade.
O tribunal superior encaminhou para um juízo de primeira instância o caso sobre a suposta tentativa de Trump de reverter os resultados das eleições presidenciais de 2020, para que se determine quais atos do ex-presidente podem gozar dessa imunidade.
A acusação, por sua vez, terá que demonstrar que Trump pode ser julgado por esses fatos.
Se ganhar as eleições presidenciais de novembro, o magnata republicano poderá ordenar a suspensão dos processos federais contra ele, depois que for empossado em janeiro de 2025.