O senador Flavio Bolsonaro não foi absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça. Nem condenado. Ainda não foi julgado por seus atos.
Nem se decidiu, por exemplo, quem tem competência para julgá-lo. O juiz da primeira instância ou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro? Não sabemos. Não foi decidido ainda. A ilegalidade ou não das provas coletadas, o acesso às suas contas bancárias e telemáticas também não foi ainda decidida.
Por quê?
A estratégia da defesa, neste momento vitoriosa, lembra a do jogador de ping pong ou de tênis. Aquele que apenas rebate a bola. Espera que o outro, o que ataca, erre. São centenas, milhares de vai e vem. É alta a probabilidade. O importante é que o jogo não acabe antes de o denunciante errar. Errou.
Um processo como o de Flavio Bolsonaro deve ter no mínimo mais de cem movimentações processuais. É quase impossível estatisticamente não haver um ou outro erro. Neste caso, o juiz Itabaiana, na primeira instância no Rio, teria insuficientemente fundamentado algumas de suas decisões.
Acresça ainda a possibilidade de a defesa tornar o processo mais e mais complexo. Fazê-lo múltiplo. Em múltiplas instâncias. Proliferação de habeas corpus: no juiz de primeiro grau, no TJ-RJ, no STJ e no STF? Sem falar no menu de possíveis decisões intermediarias, horizontais. Na linguagem mais técnica: medidas cautelares, diligências da policia a autorizar, impugnações a fazer e defender, embargos a julgar, e por aí vamos. Um labirinto a construir.
Os participantes do grupo do GAECC, por exemplo, que investigou o senador, foram mudados. A memória e a coordenação tornaram-se mais difíceis.
Conte-se também com uma estratégia do governo bem mais ampla. O processo de neutralizar as instituições de controle. Um processo antidemocrático. Desinstitucionaliza-se o equilíbrio entre os poderes. Por discordar deste processo na Polícia Federal, Sergio Moro saiu. Neutraliza-se o Coaf, Ministério Público, o próprio Judiciário, e por ai vamos.
Uma das táticas eficientemente usadas para neutralizar os órgãos de controle de governo é controlar as pessoas que fazem partes destes órgãos através de seus sonhos. De suas ambições. Apropriar-se da expectativa pessoal de cada um. Controla-se o desejo recôndito. Controla o presente através do futuro. Esta é uma arte do Presidente.
Da decisão do STJ desta semana, devem caber ainda desdobramentos. Embargos ao próprio STJ. Ou ainda recursos no STF. Devolver o processo para o juiz Itabaiana ou para o TJ. Nem isso se sabe ao certo.
Bolsonaro ganhou tempo. Este é o pressuposto do poder: ficar nele.
Resta saber se a geração de juízes e procuradores, que se deram como missão e razão do próprio ofício a independência no combate à corrupção, reagem ou desistem.
As pesquisas mostram que a corrupção será, inevitavelmente, tema em 2022. Depois dessa, ainda não é “o fim do caminho”, diriam Tom Jobim e Elis Regina, em Águas de Março.
Joaquim Falcão é jurista, membro da Academia Brasileira de Letras e Conselheiro da Transparência Internacional.
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