A centralidade do debate sobre as cidades na promoção e defesa dos direitos humanos tem sido cada vez mais presente nos fóruns internacionais. Afinal, estas são o lócus por excelência da vida humana sobre o planeta e consideradas a sua maior invenção. Cidades inteligentes, eficientes, 4.0, enfim, em todos os modelos propostos, a pessoa humana está no cerne das mais promissoras, e assim deve ser.
No Recife, com o advento do Compaz, que em março celebrou sua inauguração, muitas lições são apreendidas e repassadas para as inúmeras "caravanas" de gestores e pesquisadores que visitam essa "prática de incremento urbano multinível", em que a obra física dialoga com o trabalho social que ali é realizado. Em especial no Alto Santa Teresinha, onde uma série de intervenções no entorno já se espraiam desde o Compaz Governador Eduardo Campos, melhorias no seu entorno com iluminação em LED, novas calçadas e com equipamentos urbanos pensados para crianças na primeira infância e seus cuidadores, repercute, sobremaneira, no acesso de todos a direitos.
Em especial, na realização Direito à Cidade, como definido por Henri Lefebrev (1968), erigido à condição de verdadeiro direito humano, de titularidade coletiva: habitar, usar, ocupar, produzir, governar e desfrutar das cidades de forma igualitária. O direito à cidade traz em seu núcleo a ideia fundamental de que opressões e desigualdades - de gênero, o racismo, a LGBTfobia, são determinantes e estão determinadas na produção do ambiente urbano, razão pela qual através de intervenções nesses espaços físicos também podem ser mitigados, quiçá erradicados.
A experiência dos Compaz na promoção dos direitos humanos é diversa e profunda. Representou a retomada de espaços antes esquecidos pelo poder público, configurando-se em ato simbólico da decisão política em priorizar os que mais necessitam, acompanhada de uma compilação de estratégias que refletem diferentes setores dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONU, como promoção da educação e da sustentabilidade. Essas experiências de reconquista de áreas pelo Estado e a reassunção do seu papel precípuo de pacificação social por meio de intervenções no território têm largamente sido associadas ao conceito de Urbanismo Social, o qual demanda a integração das políticas públicas que atuam sobre o território e que nos Compaz articulam 11 secretarias da Prefeitura do Recife.
O Recife soube ressignificar bem as inovações advindas de Medellín/Colômbia por meio do intercâmbio promovido há mais de uma década por Murilo Cavalcanti. Da conjunção desses tópicos - pensar as cidades e endereçar propostas a questões sociais e da violência urbana, surgem diversas experiências e desse amalgama emergem os COMPAZ que despontam como a mais proeminente iniciativa brasileira, por seus méritos próprios e, infelizmente, pelo cenário de terra devastada que marca o contexto nacional.
Paulo Roberto Xavier de Moraes, advogado e secretário-executivo de Segurança Cidadã da Prefeitura do Recife.