O teto de gastos é uma proteção contra o populismo, uma trava à gastança de governantes cujo sucesso político depende da generosa e irresponsável distribuição de renda e favores eleitorais. Introduzido na Constituição, em 2016, o teto de gastos tinha o propósito imediato de conter a tendência persistente de elevação das despesas primárias. Definindo um limite dos gastos totais, a nova regra fiscal obriga os governantes a compensarem eventuais aumentos de despesas nas suas prioridades com reduções equivalentes em outras rubricas.
Era previsível que o teto de gastos implodiria se não fossem realizadas algumas reformas estruturais que interrompessem a inércia de crescimento das despesas obrigatórias, principalmente previdência social e salários dos servidores públicos (cerca de 70% das despesas primárias). A reforma da Previdência foi um primeiro passo neste sentido, mas os seus resultados amadurecem muito lentamente devido às regras de transição.
Nada mais tem sido feito para a contenção de gastos (nem sequer o controle dos supersalários) e, ao contrário, foram ampliados, vergonhosamente, os valores do Fundo Partidário, do Fundo Eleitoral e das Emendas Parlamentares.
Diante da grave crise social do Brasil, Bolsonaro pretende agora conceder aumento dos benefícios com o chamado Auxílio Brasil e criar um adicional até o final do seu mandato. Independente da clara intenção eleitoral da medida, na tentativa de reeleição, cada vez menos provável, não se pode condenar a medida de ajuda emergencial à população vulnerável.
Mas, para não estourar o teto de gastos, o governo teria que apertar em outras rubricas discricionárias, de modo a compensar o aumento no orçamento. Como Bolsonaro não quer e o Centrão não deixa, restam as manobras para o estouro do teto de gastos com todas as consequências políticas e econômicas. Desmoraliza a barreira criada para conter o populismo e provoca a aceleração da inflação, corroendo os próprios benefícios concedidos. Assim, ele perdendo a simpatia que esperava comprar com o aumento da transferência de renda para os pobres.
Se não fosse o teto de gastos, Bolsonaro poderia escancarar os cofres públicos no próximo ano na compra massiva do eleitorado. Como, felizmente, ele não vai ganhar as eleições, deixará uma herança nefasta para o novo presidente.
E como, infelizmente, não é improvável a eleição de outro populista, o Brasil estaria marchando célere para o desastre.
Sérgio C. Buarque, economista
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