Reforma trabalhista e emprego

A reforma trabalhista entrou na pauta eleitoral para capturar com discursos populistas os votos de trabalhadores. O argumento principal é que a reforma não gerou empregos. Outro, é que ela retirou direitos. Todavia, geração de empregos não é o objetivo da reforma. A reforma trabalhista veio para adequar a legislação às novas formas de inserção do trabalho no sistema produtivo, acentuadas pela pandemia, e para valorizar a negociação direta entre empregados e empregadores. O que gera empregos é o crescimento econômico. A demanda por trabalho tem origem no nível da atividade econômica.

Quando a economia cresce, o emprego cresce. Quando a economia vai mal, o emprego vai mal. Entre 2017 e 2019 tivemos um crescimento pífio do PIB (em torno de 1,0%). Em 2020, sofremos os efeitos de uma recessão induzida pela pandemia (-4,4%) e, em 2021, vamos crescer em torno de 4,0% em parte devido à recuperação de uma base deprimida. Dados esses fatos, atribuir à reforma trabalhista a responsabilidade pelo mal desempenho do mercado de trabalho é ignorância ou má fé.

O mercado formal de trabalho é regulado pela CLT, funcionando sob a vigilância da Justiça do Trabalho e dos sindicatos. É institucionalizado e litigioso. No Brasil, 36% da força de trabalho (IBGE, ago-out, 2021) têm carteira assinada, sendo protegidos pela legislação trabalhista e previdenciária.

A maioria (40%), todavia, está excluída da rede de proteção social porque não tem carteira assinada ou porque são trabalhadores por conta própria, majoritariamente não contribuintes da Previdência Social. O caminho para diminuir essa exclusão não é revogar a reforma trabalhista. Se o fizermos, a transição para a inclusão dos sem carteira e dos conta-própria na rede de proteção social ficará ainda mais difícil. E quanto aos direitos? Reincorporar ou ampliar direitos gera custos.

E quanto maiores os custos, dadas as incertezas quanto à sustentabilidade da retomada, menor o estimulo para contratar com rapidez trabalhadores quando a economia está em expansão e maior os incentivos para cortar postos de trabalho quando a economia está em recessão.

A reforma tornou o marco legal menos rígido e mais aderente a uma realidade em rápida mutação. A reforma não gera empregos, mas dota o mercado de trabalho de flexibilidade para se ajustar ao ciclo econômico e para se adequar às mudanças nos processos de trabalho aceleradas pela revolução tecnológica de base digital, pela inteligência artificial e pela automação.

Não se gera emprego por lei ou decreto. A melhor política de emprego é o crescimento econômico.

Jorge Jatobá, doutor em Economia