Estudar é um direito. Para a constituição intelectual e a personalidade dos indivíduos, a morada educacional pode ser compreendida, de fato, como uma segunda casa. A conquista do conhecimento que não se reduz a uma apreensão de conteúdos também contribui para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos, bem como dos deveres, aptos a exercer o olhar crítico sobre o entorno e o mundo. Em países onde o desenvolvimento pleno da coletividade se mostra um esboço de promessa que atravessa gerações, como o Brasil, a escola pública se transforma em uma segunda casa para a qual se vai à espera de um mínimo de conforto e dignidade. Onde os pais e mães nutrem a esperança de verem seus filhos alimentados com decência, ao menos com uma ou duas refeições por dia, por exemplo. A educação, então, extrapola a função formativa, para ganhar a missão básica de inclusão.
Por isso, a checagem das condições de infraestrutura das unidades escolares se torna tão importante quanto o acompanhamento curricular dos alunos. A precariedade física pode não afetar a aprendizagem, graças a professores e educadores imbuídos de senso coletivo sobre o valor imprescindível da educação. Infelizmente, não é o mesmo senso compartilhado por muitos gestores públicos no Brasil, em qualquer nível de governo. É mais comum do que se deveria esperar, nesse cenário que não se afasta do descaso, a verificação de carências de infraestrutura que aviltam a condição humana, da falta ou desvios de merenda escolar até o transporte das crianças às escolas, passando pelo mau estado de salas de aula e outros ambientes de convivência.
Os Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) lançaram a Operação Educação, na última segunda-feira, para averiguar a infraestrutura de mais de mil escolas das redes públicas estaduais e municipais no Brasil. A checagem abrange uma longa lista de duas centenas de itens, dos refeitórios às quadras esportivas, no tocante ao atendimento da segurança, higiene e limpeza. A iniciativa do Judiciário decorre das informações constatadas no Censo Escolar do ano passado, que apontaram as más condições de várias unidades escolares no país. Em alguns municípios que serão visitados, fiscalizações anteriores já tinham detectado problemas, mas os acordos não foram cumpridos para a melhoria das condições. Um típico descaso que não se importa com a exposição, que demonstra a desvalorização da educação.
Em Pernambuco, serão vistoriadas 90 escolas em 16 municípios. Uma fração das redes públicas de ensino. O ideal seria que o governo do Estado e as prefeituras conduzissem suas próprias verificações, de maneira constante, a fim de manter ou alcançar condições razoáveis de recebimento de professores e estudantes para a experiência essencial de um dia de aula. O fato de os tribunais precisarem fazê-lo, repetindo cobranças sem que providências efetivas ocorram, é expressivo do baixo valor do sistema educativo para os gestores. E a desimportância vista em todo o território nacional serve como indicativo, por sua vez, do patamar de desenvolvimento que mantemos.