A interrupção dos incentivos fiscais concedidos ao polo automotivo de Goiana, na Mata Norte pernambucana, por não se enquadrarem nas condições estipuladas na reforma tributária, pode ter consequências não apenas para o setor, mas também para a economia estadual. Como a tecnologia descarbonizante, que privilegia fontes renováveis, ainda não está implantada na Stellantis – fabricante das marcas Jeep e Fiat – os incentivos não seriam mais cabíveis. Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, a governadora Raquel Lyra afirmou que vai buscar a reversão dessa medida, a fim de garantir a continuidade do benefício para a indústria automobilística no estado.
A defesa dos incentivos fiscais para um setor que precisa se atualizar se baseia em circunstâncias que não podem deixar de serem levados em consideração. A desigualdade regional no Brasil é uma delas. Sem os incentivos aqui, haverá outros incentivos nos estados mais ricos, mantendo a disparidade regional, fechando postos de trabalho e reduzindo a arrecadação em Pernambuco, um dos lugares mais pobres do país, no qual o abismo social é evidente. Um dos principais argumentos em favor da preservação dos incentivos é a manutenção de condição mínima de competitividade para a economia pernambucana, geradora de empregos que irão fazer muita falta se sumirem, na esteira da reforma tributária.
O impacto positivo para a economia da região, especialmente para a população do entorno, é outro forte argumento da governadora, em nome de Pernambuco, pela continuidade de condições fiscais favoráveis ao polo automobilístico em Goiana. Um empreendimento que “mudou a matriz” da economia estadual, segundo sua expressão, com a produção atualmente exportada para toda a América Latina e a perspectiva de investimentos da ordem de 1,5 bilhão de dólares nos próximos anos. A dimensão do negócio e suas repercussões sociais não deve passar desapercebidas, para efeito de validação das novas regras da reforma tributária.
A questão da diferença regional foi realçada por Raquel Lyra. “Se não temos os incentivos, vão todos para onde sempre foi, o Sudeste brasileiro. Onde existem hoje dois terços de todos os benefícios fiscais concedidos no Brasil, é no Sul e no Sudeste. Não é justo que um estado e uma região mais vulnerável, não consigam garantir esses incentivos”, afirmou a governadora, confiante de que o governo federal irá se sensibilizar com a situação, e alterar o que se encontra disposto no texto da reforma. A retirada dos incentivos, aliás, embora se apresente como política ambiental, vai na contramão da estratégia de desenvolvimento utilizada em outras partes do território nacional, com o incentivo sendo indispensável para a instalação e a consolidação de parques industriais que colaboraram para o crescimento econômico dos estados e municípios onde se localizam. Algo que se vê em Pernambuco, com clareza, no caso de Goiana.
Trata-se de uma demanda do estado, e não de um governo. Espera-se que toda a bancada federal, bem como outros expoentes da política pernambucana, figurem ao lado da governadora nesta defesa.