Um balanço da operação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2.500 unidades de ensino infantil localizadas em todos os 184 municípios pernambucanos constatou o baixo nível das condições para a oferta dos serviços – e, portanto, para a sua esperada consequência, o bem-estar das crianças. Os auditores vão enviar relatórios para os gestores municipais, com as demandas e problemas encontrados durante a fiscalização. Segundo o TCE, o acompanhamento será anual, para averiguar a evolução da situação de cada unidade. Como ressaltou o presidente do Tribunal, Ranilson Ramos, é a garantia dos direitos da primeira infância – que envolve o respeito aos direitos de cada família – que está em jogo.
O TCE atribuiu notas para o cenário descortinado. Na estrutura, em várias escolas falta água, o armazenamento de alimentos da merenda é inadequado ou mostra itens fora da data de validade, as salas, parques e banheiros não estão em condições de uso, e não há quantidade ideal de professores para o número de alunos. A nota média no estado foi de 5,9. É deprimente saber que nenhum município recebeu do TCE a classificação de “desejável” ou “boa”, estando todos em situação “razoável”, “grave” ou “crítica”. Detectar esse panorama é importantíssimo, para o direcionamento dos gastos públicos e a correção de sua aplicação, diante do quadro amplo de necessidades que desenham, de um lado, as dificuldades enfrentadas, e de outro, o descaso com a permanência das baixas condições de um serviço essencial para a população.
O déficit na cobertura de creches, para bebês e crianças até 3 anos de idade, também aparece no levantamento. A maioria dos municípios é considerada, neste quesito, pelo TCE, como em situação crítica, e a cobertura no estado é de apenas 20%, com déficit estimado em mais de 172 mil vagas. Para se ter uma ideia do problema, em São José do Belmonte, com déficit de 1.100 vagas, a cobertura da demanda é de vexatórios 3%. A cobertura de matrículas na pré-escola, para as idades de 4 e 5 anos, está longe de atingir o ideal de 100% preconizado pelo Plano Nacional de Educação. O trabalho louvável da entidade de controle deve servir de alerta aos governantes, aos educadores e aos cidadãos, que precisa cobrar das autoridades o atendimento desses direitos, bem como a punição dos gestores que não cumprirem suas obrigações perante a primeira infância.
O relatório do TCE ganha ainda mais relevância em face do lançamento, no último mês de junho, do programa Juntos Pela Educação, do governo do Estado. De acordo com a governadora Raquel Lyra, serão abertas 60 mil novas vagas na educação infantil até 2026, dentro de um programa de investimentos da ordem de R$ 5,5 bilhões. “Nosso Estado só irá se desenvolver de verdade quando nossas crianças puderem aprender desde cedo”, afirmou a governadora, na ocasião. Tem toda razão. A realidade da educação infantil é, sem dúvida, um dos fatores de atraso do desenvolvimento de Pernambuco, há décadas.