No equilíbrio quase sempre instável entre as conjunturas política e econômica no Brasil, o ano eleitoral favorece compreensões e consensos nem sempre alcançados com facilidade. Esta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu-se com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além de outras lideranças do Congresso, para sacramentar um acordo em relação à preservação dos empregos que poderiam ser perdidos, caso o governo insistisse no fim da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Agora, o governo Lula deverá apresentar um projeto de lei para voltar ao tema, e não mais por medida provisória. Para o presidente do Senado, o acordo permite às empresas permanecer com suas programações financeiras em relação às folhas – e não cogitar demissões que seriam causadas pelo maior custo dos salários.
O cabo-de-guerra da desoneração gerou embates do Congresso com o Executivo, pela divergência da equipe econômica da justificativa para a preservação da desoneração. De olho na meta fiscal distante da realidade, o ministro Haddad busca alternativas para elevar a receita. No entanto, acabar com a desoneração seria o mesmo que retirar empregos dos brasileiros, ameaçar o fechamento de empreendimentos e esfriar a economia que precisa se aquecer. A sensibilidade do governo com o assunto parece ter aumentado a partir da intervenção do presidente do Senado, que assumiu o papel de defesa de importantes setores econômicos.
O benefício em vigor garante que as empresas paguem de 1% a 4,5% de alíquota sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre os salários. O governo queria mudar essa conta a partir de abri, com redução gradual da desoneração até 2027. Ainda sem solução definitiva, o acordo firmado entre o Legislativo e o Executivo atende à premissa dos empregos mantidos, embora não se saiba até que ponto o ministro Haddad irá abrir mão dessas receitas. Assim como daquelas relativas ao programa emergencial de retomada do setor de eventos, que deve ser extinto até 2025 – caso os parlamentares não consigam, também, deixá-lo de fora dos planos fiscais do Planalto.
As conversas do ministro da Fazenda e sua equipe com lideranças do Congresso são essenciais para a construção de um ambiente democrático de respeito, que leve a conclusões consensuais, ou ao menos que esgotem os argumentos de lado a lado. No caso da desoneração da folha, é preciso buscar compensações dos dois lados: para os setores da economia que são beneficiados e, de tal modo, podem contribuir mais para a geração de postos de trabalho, mas também para os propósitos da responsabilidade fiscal, depois que o governo abriu mão do teto de gastos, e aposta num arcabouço que depende da existência de receitas que o próprio governo não pode assegurar, se a conjuntura econômica não for favorável. Enquanto não se chega ao meio termo, a manutenção dos empregos é boa notícia.