Ministro do Supremo Tribunal Federal por 17 anos, Ricardo Lewandowsky assume a pasta da Justiça e Segurança Pública no governo federal com o objetivo declarado de unificar o combate à criminalidade no país. Uma das áreas mais sensíveis da gestão pública brasileira, com desafios estruturais que se combinam com realidades regionais e locais, a segurança precisa há muitos anos de uma visão integrada que articule os diversos agentes públicos, corrigindo a desordem institucional para conseguir reverter os avanços do crime organizado em praticamente todo o território brasileiro.
O que a população, aflita, está acostumada a ver no Rio de Janeiro, em Pernambuco ou na Bahia, e em outros vários estados, é decorrência de décadas de omissão ou má gestão, que ampliaram o poder dos bandidos e tornaram o Estado e as instituições débeis para agir efetivamente contra a criminalidade. Um sistema jurídico permeável à impunidade completa o quadro em que sobressaem o descontrole de comunidades vulneráveis, o domínio das penitenciárias pelas facções e o cenário propício ao império da violência que continua alta, apesar da redução média no ano passado, em nível nacional – Pernambuco foi uma das únicas unidades da federação em que a quantidade de crimes violentos foi maior em 2023 do que em 2022.
Mas a diminuição média de menos de 5% nos crimes violentos, e de 56% na concessão de porte de armas, representam pouco na estatística de uma nação que se acostumou à violência perto de onde se mora, no transporte diário, na vizinhança da escola, nas calçadas e nas avenidas, no comércio, na atração turística, a qualquer hora do dia ou da noite. A intenção de organizar grupos especializados para desorganizar e reprimir os criminosos é um ponto de partida, que exigirá do novo ministro e de sua equipe uma capacidade de articulação e envolvimento dos atores locais, até agora não demonstrada pelo governo federal. E sua falta criou um vácuo para o aumento da criminalidade, inclusive com o crescimento de facções distribuídas nos estados.
O novo ministro da Justiça tem razão quando afirma que não há solução fácil para defrontar o crime no Brasil. Até porque o tamanho da criminalidade no país responde a um passivo de desarticulação que também deve ser assumido e revertido. O aprofundamento de alianças institucionais com estados e municípios não é, nessa ótica, solução fácil, a ser construída desde a formatação de mecanismos e impulsos liderados pelo governo federal – sem o eterno jogo de empurra das disposições constitucionais. O problema da insegurança atinge todos os brasileiros, e por isso é da responsabilidade de todo gestor público, do presidente ao prefeito, e também do senador ao vereador, como dos integrantes do Judiciário, que podem contribuir muito – ou atrapalhar muito – a conquista de resultados. A integração é o caminho, longo e árduo, a ser trilhado, com determinação compartilhada para devolver a tranquilidade à população.