JC
Publicado em 01/10/2020 às 18:59
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Defensoria Pública de Pernambuco e Secretaria de Defesa Social (SDS) para assinaram um termo conjunto de cooperação técnica para implementar o Projeto Apoio Legal. A medida tem o objetivo de promover a escuta, acolhimento e encaminhamento das pessoas idosas e familiares em situação de violência que procuram o Centro Integrado de Cidadania. A assinatura ocorreu no prédio do TJPE, nesta quinta-feira (1º), no bairro de Santo Antônio, na capital pernambucana.
Comemorado em 1º de outubro, o Dia Internacional da Pessoa Idosa foi o gatilho para assinatura deste acordo. As instituições públicas se comprometem a buscar soluções dos conflitos familiares e comunitários que envolvem a Justiça, assim como minimizar a ansiedade das pessoas ofendidas no conflito. Além disso, contribuirão para adequação das demandas junto à Delegacia do Idoso.
Caberá ao TJPE sediar o projeto, por meio de sua infraestrutura no Juizado Especial Criminal do Idoso, fornecendo as condições necessárias para o atendimento sigiloso ao público-alvo, assim como coordenar as ações do projeto, através de sua equipe psicossocial.
O TJPE também vai realizar o cronograma de atendimento ao público-alvo, esclarecendo os objetivos da ação, com a determinação de dias e horários para o acolhimento; gerar estatísticas e dados, a partir dos atendimentos realizados, divulgando as ações e aperfeiçoando o atendimento; e dar conhecimento das ações desenvolvidas a Coordenadoria dos Juizados Especiais.
O MPPE e a Defensoria Pública estadual ficam responsáveis por compor a equipe de atendimento com o quadro psicossocial disponível; cooperar para o desenvolvimento das atividades de planejamento e monitoramento das ações; apoiar a coordenação do projeto, por intermédio da participação ativa do promotor (a) de justiça titular da 48ª Promotoria Criminal do Idoso e por representante da Defensoria Pública, além de apoiar a alimentação do banco de dados do projeto, criando instrumentos de registro de informações junto às demais equipes e participar de eventos e discussões relativas ao projeto e às políticas públicas nesta área, fortalecendo a rede de atendimento à pessoa idosa vítima de violência.
A SDS vai integrar a equipe através da participação da Delegacia do Idoso nas ações. Vai estruturar o fluxo de atendimento ao público advindo da Delegacia com a equipe de atendimento psicossocial do projeto; encaminhar as demandas que não sejam identificadas como situações de violação à equipe do Apoio Legal, de modo que a escuta ativa possibilite outros encaminhamentos. Também participará de reuniões periódicas com as equipes e coordenação do projeto.
O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, disse que "não se trata de um ato meramente simbólico. Precisamos fomentar atitudes concretas e olhares diferenciados das instituições para cuidar de temas como a violência contra os idosos, que são pessoas incluídas nas categorias mais vulneráveis da sociedade. Há idosos sendo maltratados, vítimas de estelionato, de golpes financeiros, até abandonados pelas famílias. Assim, o MPPE não poderia deixar de participar de uma iniciativa com esse objetivo social”, declarou.
Segundo a promotora de Justiça Irene Cardoso, que é titular da 48ª Promotoria Criminal do Idoso, a parceria é um momento emblemático. “É uma questão de justiça social. O MPPE estar presente significa muito, pois as Promotorias de Justiça Criminal precisam, cada vez mais, trabalhar práticas de cidadania em prol das pessoas mais vulneráveis, mesmo que na esfera criminal”.
"Nós, idosos, não temos mais tanto tempo. Precisamos ser reconhecidos, ser respeitados, reconhecidos. Já trabalhamos, construímos o país, demos nossa contribuição. Essa reunião de forças feita nesse dia é, justamente, o reconhecimento de que ainda somos cidadãos e somos valorizados”, expressou o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo.