JC
Publicado em 20/11/2020 às 9:39
Um acidente envolvendo uma moto e uma vaca, na BR-232, em Caruaru, terminou com uma pessoa morta, outra ferida e com o animal sendo dilacerado por pessoas para levar a carne para casa, na noite da última quinta-feira (19). A vaca morreu no local e, enquanto a PRF não chegava ao local do acidente, algumas pessoas começaram a dilacerar a vaca morta para levar a carne.
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Segundo a polícia, mexer ou alterar cenas de acidentes é crime, assim como filmar, fotografar e compartilhar imagens de acidentes. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a mulher que estava na garupa da motocicleta morreu no local, já o homem foi socorrido para o Hospital Regional do Agreste, no mesmo município.
A presença de animais de grande porte soltos nas vias é um risco, porque eles podem causar graves acidentes. De acordo com um balanço da PRF, Pernambuco já registrou quase 80 acidentes envolvendo animais nas estradas apenas neste ano. O código de trânsito brasileiro prevê que os órgãos e entidades responsáveis pela via onde os animais estejam circulando também precisam garantir o trânsito em condições seguras para todos. A lei estabelece que os animais, isolados ou em grupo, só podem transitar nas vias quando conduzidos por um guia. Mas a realidade encontrada pelas avenidas pernambucanas é diferente.
Doutora em direito, a advogada Martha Guaraná explica que, em caso de acidente, o dono do animal poderá responder criminalmente. “Ele pode ser responsabilizado de duas maneiras. Penalmente, pela lesão que pode ter sido causada ao condutor e civilmente, pelos danos que a pessoa pode ter por conta do acidente”, afirma. A legislação de trânsito também estabelece uma punição para o condutor que não reduzir a velocidade ao se aproximar de animais na pista. A infração prevista no artigo 220 é considerada grave, com penalidade de multa.
Como medida de prevenção, alguns municípios disponibilizam o serviço de recolhimento de animais que estejam soltos em vias públicas. No entanto, Martha afirma que o serviço também pode ser feito por agentes de trânsito. “Se ele observar que o animal está causando risco, ele pode acionar a equipe responsável e realizar esse recolhimento”, comenta. No Recife, a população pode denunciar animais soltos em vias públicas através dos telefones 3355-7704 ou 3355-7705.
No município, quase 100 animais já foram recolhidos neste ano, todos foram encaminhados ao Centro de Vigilância Ambiental (CVA), onde receberam assistência veterinária e vacinação, além de cuidados com lesões ou outras enfermidades. Depois que o animal chega ao local, o proprietário tem até cinco dias úteis para realizar o resgate. A restituição do animal ao proprietário é feita mediante o pagamento de uma multa e dos valores correspondentes às despesas geradas pelo animal durante o período que ficou sob os cuidados do município. “Infelizmente muitos deles acabam em situação de abandono, porque o tutor não tem como pagar esses valores. Quando isso acontece, o animal costuma ser doado ou então é destinado para outras finalidades no município."
Recife também conta com a Lei de Tração Animal. Sancionada em 2019, a legislação segue em fase de implementação gradual. Ela proíbe a circulação de veículos de tração animal e a condução de animais com cargas. Atualmente, as carroças estão autorizadas a circular apenas em ruas com menor fluxo de veículos e fora dos horários de pico.
A questão não está restrita à capital pernambucana. No município de Jaboatão dos Guararapes, cerca de 400 cavalos já foram recolhidos somente neste ano. Responsável pela fiscalização de animais soltos na rua, a Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana informou que os bichos são encaminhados para o Centro de Vigilância Ambiental (CVA), no bairro da Muribeca.
Um sistema de identificação digital para os animais de grande porte foi desenvolvido na cidade, através dele, todos os animais encontrados nas vias públicas do município recebem um microchip com as informações dele e do proprietário. Em caso de reincidência, o município estabeleceu que o dono perderá a guarda do animal, que passa a ficar sob os cuidados do CVA. Quem encontrar um animal solta nas vias da cidade deverá acionar o grupamento de apoio ao meio ambiente, por meio do telefone (81) 99975-5886.
Olinda também conta com um espaço próprio para realizar o recolhimento de animais de médio e pequeno porte que estejam abandonados nas vias públicas da cidade. Somente neste mês, oito cavalos já foram apreendidos. A operação é realizada no Centro de Acolhimento Animal, localizado no bairro de Ouro Preto. É para lá que são encaminhados os cavalos, bois, vacas, jumentos e outros animais que estejam nas áreas urbanas oferecendo riscos para sua integridade e a da população. Para acionar o serviço de recolhimento é preciso entrar em contato por meio do número (81) 3439-5535, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
Depois de serem recolhidos, a Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Olinda dá um prazo de até cinco dias para que os responsáveis pelos animais realizem uma solicitação de retirada. Para realizar o procedimento é preciso pagar uma taxa que corresponde ao código tributário do município. Quando um animal não é procurado, recebe o devido tratamento no local e é doado para instituições públicas ou filantrópicas após o devido cadastro.