POLÍTICA

MPPE pede esclarecimentos a prefeito pernambucano por incentivar funcionamento do comércio durante quarentena

Em vídeo, Gilvandro Estrela (DEM), gestor de Belo Jardim, defende que população trabalhe mesmo durante as restrições impostas no período de quarentena no Estado

Katarina Moraes
Katarina Moraes
Publicado em 19/03/2021 às 7:19
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"Contem comigo. Podem trabalhar, podem estar lá nos seus lugares, que meu povo não vai molestar vocês", diz o prefeito de Belo Jardim - FOTO: REPRODUÇÃO
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A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), instaurou nessa quinta-feira (18) uma notícia fato e convocou o prefeito Gilvandro Estrela de Oliveira (DEM), de Belo Jardim, no Agreste, a prestar esclarecimentos em até 24h sobre discurso em vídeo que circula pelas redes sociais.

Nas imagens, Gilvandro critica suposta desassistência do Governo do Estado durante a pandemia e defende que população trabalhe mesmo durante as restrições impostas no período de quarentena no Estado, que começou nessa quinta-feira (18) e vai até o dia 28 de março com o objetivo de reduzir a transmissibilidade da covid-19 e a ocupação nos leitos de UTI, que alcançou os 96% na rede pública nessa quinta.

A filmagem foi feita em frente à Prefeitura de Belo Jardim e o prefeito estava cercado de populares. No vídeo, que começou a ser gravado com a fala já em andamento, o gestor diz: “o povo adoecendo com covid e o senhor não mandou um real esse ano para mim. Já gastamos R$ 140 mil reais”. Depois, ele afirma para o público: “contem comigo. Podem trabalhar, podem estar lá nos seus lugares, que meu povo não vai molestar vocês”, e é aplaudido pela multidão.

 A PGJ-PE considerou que o prefeito "incentiva a liberação do funcionamento do comércio, indo de encontro ao Decreto Estadual n.º 50.433/2021". O gestor foi alertado que o descumprimento das medidas estaduais e federais podem repercutir em infrações descritas no Código Penal e outras normas penais pátria.

A Procuradoria-Geral de Justiça, que tem atribuição para atuação na esfera criminal, advertiu, assim, que a gestão municipal cumpra as normas sanitárias federal e estadual, notadamente as relativas ao isolamento social, a fim de que prevaleçam as normas emanadas pelo Estado e União.

Segundo o órgão, o descumprimento do Decreto Estadual poderá ensejar responsabilização criminal, com a adoção de medidas de persecução penal cabíveis, inclusive o requerimento de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conforme o caso.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu competência concorrente para legislar sobre a proteção e defesa da saúde à União e aos Estados. À União, cabe o estabelecimento das normas gerais. Os municípios, por sua vez, podem apenas suplementá-las, a fim de que atendam a situações de interesse local.

O que diz a Prefeitura de Belo Jardim

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Jardim não comentou sobre o vídeo do prefeito, mas afirmou que "o atendimento aos pacientes com a Covid-19 e a manutenção da vida é a prioridade da gestão Gilvandro Estrela", assim como o apoio ao setor produtivo. "A gestão tem buscado alternativas para ajudar os micro e pequenos empresários" e feito "tudo ao seu alcance no sentido de apoiar e fomentar a economia local", como a prorrogação do pagamento de impostos municipais e a concessão de 100% de desconto nas multas e juros para os inadimplentes com o IPTU, entre 2016 e 2020.

Sobre o período de quarentena, reforçou que o decreto é "estadual e o seu cumprimento é competência do Governo do Estado", e que o município não tem força policial, sequer Guarda Municipal. "Por outro lado, a prefeitura municipal colocou equipes de orientação nas ruas do município, com o intuito de conscientizar a população e os comerciantes para os cuidados contra o coronavírus", diz a nota. Por fim, a gestão diz se solidarizar com "a classe produtiva do município e está trabalhando para amenizar os prejuízos sofrido pelos comerciantes em meio à quarentena imposta pelo governador Paulo Câmara."

O que diz o Governo do Estado

Em resposta ao vídeo, O Governo do Estado afirmou que o "objetivo das forças de segurança será sempre o de orientar, mas infrações sanitárias, desobediência civil e desacato aos servidores públicos não serão tolerados. Infringir determinação do Poder Público para impedir disseminação de doença contagiosa pode gerar a detenção de um mês a um ano, além de multa." A gestão estadual informou que as forças de segurança estão fiscalizando as determinações sanitárias do decreto em Belo Jardim e demais 183 municípios pernambucanos.

Por nota, o governo diz compreender a "dificuldade do momento para todos" e defende as "liberdades individuais e o direito de trabalhar, seja de comerciantes, empresários e autônomos, mas é fundamental que todos colaborem com as restrições nesse período, visando a desaceleração da transmissão de Covid-19", porque a capacidade da rede de saúde poderá ser comprometida se não houver um "esforço coletivo".

Quarentena

Até o dia 28 de março, estão proibidos de funcionar os seguintes serviços:

Bares e restaurantes; shoppings e galerias comerciais; óticas; salas de cinema e teatros; academias; salão de beleza e similares; comércio varejista de vestuário, calçados, eletroeletrônicos e linha branca, cama, mesa e banho e produtos de armarinho; escolas e universidades (públicas e privadas), podendo apenas realizar gravação e transmissão de aulas remotas; clubes sociais, esportivos e agremiações; práticas e competições esportivas; praias, parques e praças; ciclofaixas de lazer, eventos culturais e de lazer, além dos sociais. Igrejas e demais templos religiosos poderão abrir para atividades administrativas e para preparação e realização de celebrações via internet.

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