Órgão do MPF em Pernambuco cobra apuração da força policial durante protesto no Recife

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco (PRDC/PE) receberá denúncias sobre a conduta das forças policiais durante as manifestações populares contra o governo de Jair Bolsonaro ocorridas no Centro do Recife, neste sábado (29). Em nota, o órgão do Ministério Público Federal informou encaminhará as denúncias às autoridades competentes para atuação. As imagens divulgadas ao longo do dia indicam uso, pelos agentes do Estado, de gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha.

"A PRDC/PE ressalta que restrições não fundamentadas ao pleno exercício das manifestações e protestos sociais constituem medidas violadoras de direitos humanos e [...] os Estados têm a responsabilidade, no contexto das manifestações pacíficas, de promover e proteger os direitos humanos e impedir que se vulnerem estes direitos", diz a nota.

Denúncias à PRDC podem ser feitas por meio do MPF Serviços, através do site https://www.mpf.mp.br/servicos/sac ou aplicativo.

Confira a nota na íntegra:

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco (PRDC/PE), órgão do Ministério Público Federal ao qual incumbe o monitoramento e apuração de violações de direitos humanos, vem, por meio desta nota, externar preocupação frente a conduta das forças policiais durante as manifestações populares ocorridas no Recife/PE, neste sábado (29). A PRDC receberá as denúncias sobre o ocorrido e encaminhará às autoridades competentes para atuação.

As imagens divulgadas ao longo do dia indicam uso desproporcional da força por agentes do Estado, inclusive com gás lacrimogênio, spray de pimenta e balas de borracha.

A PRDC/PE ressalta que restrições não fundamentadas ao pleno exercício das manifestações e protestos sociais constituem medidas violadoras de direitos humanos e, como já apontou o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, os Estados têm a responsabilidade, no contexto das manifestações pacíficas, de promover e proteger os direitos humanos e impedir que se vulnerem estes direitos (A promoção e proteção dos Direitos Humanos no contexto das manifestações pacíficas, Resolução 25/38 do Conselho de Direitos Humanos, A/HRC/25/L.20, par. 2, 11 de abril de 2014).

É necessária, portanto, ampla e rigorosa apuração sobre os fatos noticiados no dia de hoje.

Denúncias à PRDC podem ser feitas por meio do MPF Serviços (portal ou aplicativo de smartphone): https://www.mpf.mp.br/servicos/sac

Carolina de Gusmão Furtado
Procuradora da República
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em PE – Titular

Natália Soares
Procuradora da República
Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão – Substituta

Mona Lisa Aziz
Procuradora da República

Ato com aglomeração contra Bolsonaro no Recife é dispersado pela polícia

O ato contra o governo de Jair Bolsonaro que aconteceu na manhã deste sábado (29) no Centro do Recife foi surpreendido pela ação de forças policiais, que usaram spray de pimenta e bala de borracha para dispersar a multidão. O protesto era, até então, pacífico, mas aconteceu em descumprimento ao decreto estadual que proíbe aglomerações de pessoas devido à crise sanitária causada pela covid-19. Por volta das 13h, o grupo de protestantes já estava disperso. Há relatos de militantes feridos e presos.

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Pouco tempo depois, o governador Paulo Câmara anunciou que havia determinado o afastamento do oficial que comandou ação da PM e do policial que teria jogado spray de pimenta contra a vereadora do PT Liana Cirne. “A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social já instaurou procedimento para investigar os fatos. O oficial comandante da operação, além dos envolvidos na agressão à vereadora Liana Cirne, permanecerão afastados de suas funções enquanto durar a investigação”, disse o governador.

Os policiais montaram uma barricada em cima da Ponte Duarte Coelho, e avançaram contra os manifestantes, que afastavam-se do confronto em direção à Rua da Aurora. Bombas de gás lacrimogênio foram lançadas contra os militantes. Havia cerca de dez viaturas da PM no local. Ainda, um helicóptero da Secretaria de Defesa Social (SDS) rondava a Avenida Conde da Boa Vista.

"Estávamos tranquilos, chegando na Avenida Guararapes, quando fomos confrontados pelo Choque e recebidos com bala de borracha. Foi desnecessário. Você diz que está protegendo a saúde do trabalhador, mas estava ferindo e colocando em risco a integridade física dos manifestantes. A policia agiu de maneira arbitraria e truculenta por mais de 40 minutos. Tivemos companheiros feridos e presos", relatou Antônio Celestino, que integra a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE).

Por nota, a Comissão Executiva da Câmara Municipal repudiou "com veemência os atos violentos ocorridos neste sábado (29), durante manifestação no centro da cidade. Uma das vítimas destes atos foi a vereadora Liana Cirne (PT), covardemente atingida nos olhos com spray de pimenta, quando tentava dialogar com policiais militares na Ponte Princesa Isabel."

Já a OAB-PE exigiu "uma apuração rigorosa e punição por parte do Governo do Estado de Pernambuco dos responsáveis pela atuação da Polícia Militar durante toda a manifestação", também repudiou a violência contra a vereadora Liana Cirne e informou que levará o caso "aos órgãos competentes e estará à disposição para prestar assistência no caso".

O ato

O protesto teve concentração na Praça do Derby, por volta das 9h, e contava com a presença de centrais sindicais, movimentos estudantis e sociais e representantes da sociedade civil, que denunciavam ações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de sua equipe principalmente durante a pandemia da covid-19.

O que se observou no ato foi o uso massivo de máscaras - principalmente do tipo PFF2/N95, a mais recomendada para vedação contra o vírus, segundo estudo recente da Universidade de São Paulo - e a tentativa de se manter um distanciamento social e fornecer álcool para higienização das mãos. Mas, mesmo assim, aglomerações foram registradas. Os militantes carregavam bandeiras e cartazes, muitos com os dizeres: "Fora Bolsonaro, Mourão e militares", "Cadê a vacina, Bolsonaro?" e "Não tem vacina? A culpa é dele!". A passeata começou em torno das 10h40. 

Além das críticas a Bolsonaro, outras pautas também foram trazidas pelo ato, como detalhou o representante da Central Sindical e Popular (CSP) Conlutas no Recife, Carlos Elias. "A principal reivindicação é derrubar o governo Bolsonaro e Mourão, mas também é pelo auxílio emergencial para todas as pessoas que estão passando por necessidade, contra a reforma administrativa que vai atacar a saúde e a educação, destruindo serviços públicos, contra as privatizações, contra a destruição do meio ambiente e em apoio à luta dos povos indígenas", explicou.

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Ainda, denunciou as medidas tomadas pelo Governo de Pernambuco e pela Prefeitura do Recife. [Estamos aqui para] denunciar também o negligenciamento com as medidas sanitárias tanto no governo Bolsonaro, quanto no governo Paulo Câmara, e aqui, no Recife, do governo João Campos", disse Elias.

Segundo levantamento da BBC News, o protesto contra o governo Bolsonaro estaria marcado para este sábado (29) em pelo menos 85 cidades brasileiras. Nessa sexta (28), a 34ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição na Promoção e Defesa da Saúde do MPPE, expediu a Recomendação referente ao Procedimento Administrativo nº 02061.000.268/2020 para a não realização de quaisquer atos que possam vir ocasionar aglomerações de pessoas.

O documento destinava-se aos integrantes das Frentes Povo sem Medo e Brasil Popular, a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), bem como as demais entidades e movimentos sociais que estão convocando e convidando a população para o ato em questão.

Ainda assim, muitas organizações decidiram manter a manifestação. "Fizemos um encontro ontem com todas as lideranças que estão hoje nessa atividade, e agora mesmo estamos seguindo todos os protocolos, existe uma equipe que está fazendo o processo de separar as pessoas e higienizar as suas mãos. A princípio, seria uma caminhada até o centro, mas foi abortada. Não vai ter mais a caminhada, mas sim um ato simbólico envolvendo todas as entidades e movimentos sociais que estão aqui", relatou o diretor da Federação Única dos Petroleiros, Luis Lorenzon.

Horas após a concentração na Praça do Derby, contudo, os manifestantes saíram em caminhada pela Avenida Conde da Boa Vista.

A classe dos petroleiros protestou, principalmente, contra as privatizações em curso no país. "Sabemos do compromisso que temos não só conosco, militantes, mas também com a própria população. Dessa forma, queria deixar claro que a gente vem aqui externar a nossa pauta dos petroleiros, e dizer que somos contrários a esse processo de privatização que está em curso no Brasil todo", expôs Lorenzon.