OAB, Câmara de Vereadores e políticos repudiam violência da PM em protesto contra governo Bolsonaro no Recife

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), a Câmara de Vereadores do Recife e diversos políticos do Estado repudiaram a violência praticada pela PM para dispersar o protesto contra o governo Bolsonaro no início da tarde deste sábado (29/5), no Centro do Recife. A agressão com spray de pimenta contra a vereadora Liana Cirne foi destacada em todos os posicionamentos. Em alguns casos, o episódio é definido como um “ataque covarde” por parte dos policiais. Também exigem uma investigação rígida por parte do governo de Pernambuco.

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Confira:

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE)

“A OAB Pernambuco, como entidade representativa da advocacia, de defesa do estado democrático de direito e da sociedade civil, vem a público exigir uma apuração rigorosa e punição por parte do governo do Estado de Pernambuco dos responsáveis pela atuação da Polícia Militar durante toda a manifestação ocorrida neste sábado (29/5), na capital pernambucana. Imagens reportam uma repressão absolutamente desproporcional por parte da PMPE, com uso de balas de borracha, gás lacrimogêneo e spray de pimenta, contra grupos que realizavam o ato na área central da cidade.

A OAB Pernambuco também condena e repudia a covarde agressão sofrida pela advogada e vereadora do Recife Liana Cirne por parte de um policial militar até o momento ainda não identificado. A agressão foi filmada e as imagens indicam que a atitude do policial não guarda amparo em qualquer regra ou protocolo sobre o uso legítimo da força. Muito pelo contrário. Tais imagens ressaltam uma agressão gratuita a uma mulher pública no exercício de um ato de cidadania, que não praticava qualquer atitude ao ponto de colocar em risco a integridade do militar.

A OAB Pernambuco, por meio da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Defesa e Assistência às Prerrogativas Profissionais, irá levar o caso aos órgãos competentes e estará à disposição para prestar assistência no caso”.

Câmara Municipal do Recife:

“Em nome do Poder Legislativo do Recife, a Comissão Executiva da Câmara Municipal repudia com veemência os atos violentos ocorridos neste sábado (29), durante manifestação no centro da cidade. Uma das vítimas destes atos foi a vereadora Liana Cirne (PT), covardemente atingida nos olhos com spray de pimenta, quando tentava dialogar com policiais militares na Ponte Princesa Isabel. Esperamos do governo do Estado uma apuração rígida sobre os responsáveis por estas ações”, afirmou o presidente da Câmara do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB).

Codeputadas Juntas e vereadora Dani Portela (Psol)

“Autoritarismo, violência e negligência do Governo de Pernambuco marcaram o encerramento do ato pacífico #ForaBolsonaro, em Recife. As mandatas das codeputadas Juntas (PSOL/PE) e da vereadora Dani Portela (PSOL/Recife) estiveram juntas no ato, usando do direito de manifestação por vacina, comida, teto e dignidade, e testemunharam o cumprimento geral de dos protocolos de segurança sanitária estabelecidos pelas autoridades de saúde, até a chegada à Avenida Guararapes. Nessa altura da caminhada, o Batalhão de Choque da polícia aguardava a manifestação com estrutura de guerra, atacando as e os manifestantes com bombas de gás, spray de pimenta e força física, num ato desproporcional, sem motivação e gerador de tumulto, pessoas feridas, pessoas presas sem justificativa. As imagens mostram cenas de terror”.

A Juntas e a vereadora Dani Portela (Psol) presenciaram a violência policial contra o ato desta manhã e formalizarão denúncia contra o governo de Pernambuco. Parlamentares seguem agora para a Central de Flagrantes onde há pessoas detidas pela polícia sem justa causa. O governo precisa responder pela truculência da ação de hoje em Recife”.

Teresa Leitão - Deputada Estadual e líder do PT na Alepe

“O Brasil inteiro foi às ruas neste sábado. Atos ainda limitados em participação, por causa da pandemia, mostraram toda a indignação com o governo Bolsonaro e a solidariedade com as vítimas da covid-19, do desemprego e da fome. Nada mais urgente e pelo bem do povo brasileiro.

Em Pernambuco, o ato pacífico que caminhou em fila indiana pelo trajeto tradicional da nossa luta, foi interrompido pela brutalidade gratuita da Polícia Militar. Bombas de efeito moral, metralhadoras em punho, gás de pimenta foram alguns dos equipamentos exibidos e usados.

Vários manifestantes e a vereadora do PT, Liana Cirne, saíram feridos do ato. Na condição de deputada estadual, líder do PT na Assembleia Legislativa, cobro as devidas explicações ao governador Paulo Câmara. Nosso estado vem sendo vítima de toda política bolsonarista em relação ao tratamento da pandemia. Tem encontrado no governador e sua base aliada, forte voz de denúncia e de reivindicação.
Como se explica um ato pacífico contra isto ser reprimido com tamanha violência pelo aparato policial do Estado? Espero que o governador se posicione e tome as providências cabíveis”.

Rinaldo Júnior - Vereador do Recife e Presidente da Força Sindical em PE

"Repudiamos com veemência as agressões da Polícia Militar de Pernambuco aos trabalhadores e trabalhadoras, aos movimentos sociais e à colega vereadora Liana Cirne que participavam de um ato pacífico e democrático hoje no centro do Recife. Que sejam feitas as apurações e que os responsáveis sejam punidos com o maior rigor da Lei." 

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

"A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, através do Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos e do Núcleo Criminal da Capital, vem externar profunda indignação com as manifestações de uso de força por parte de agentes do estado durante manifestação realizada na manhã de hoje, 29/05/2021.

A atuação de todo agente público deve ser pautada nos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

Nesse sentido, o uso da força pelos agentes de segurança pública deverá se pautar na legislação nacional, nos documentos internacionais de proteção aos direitos humanos e em protocolos internos, considerando em especial que “os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando estritamente necessária e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.” (art. 3 do Código De Conduta Para os Funcionários Responsáveis Pela Aplicação Da Lei Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 17 de Dezembro de 1979, através da Resolução nº 34/169).

Os fatos hoje noticiados indicam contrariedade aos parâmetros acima apontados, expondo uma atuação desproporcional por parte das forças de segurança, que devem estar sedimentadas no respeito aos direitos humanos, incluindo o de manifestação e reunião pacíficas.

Nesse sentido, a Defensoria Pública do estado de Pernambuco coloca-se à disposição para prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas e organizações cujos direitos tenham sido violados, recebendo as respectivas comunicações através do canal eletrônico: nucleodh@defensoria.pe.gov.br"