Promessa de João Campos, edital para acolhimento da população em situação de rua do Recife em hotéis ainda não foi publicado

Atualizada às 13h21

O edital para a contratação de 200 vagas de hotel para acolher a população recifense em situação de rua durante a pandemia da covid-19 ainda não foi lançado pela Prefeitura do Recife, apesar da promessa de publicação no Diário Oficial do Município até o último dia 14 de julho. A última atualização dada ao JC no início desta semana, pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas, foi de que o edital estava sob a análise da Procuradoria Geral do Município. 

Neste edital, devem constar as diretrizes para a viabilização do projeto, como o período de execução e o investimento da prefeitura, que irá custear tudo. Assim como na proposta de descontos para pessoas já vacinadas em bares de restaurantes não terá adesão obrigatória dos estabelecimentos, os donos de hotéis também poderão optar por se inscrever ou não no edital. 

• Prefeitura promete publicar em até 30 dias edital para acolhimento de 200 pessoas em situação de rua no Recife
  
• Prefeitura do Recife contratará 200 vagas em hospedagens para acolhimento de pessoas em situação de rua
  
• "Hospedar moradores de rua na rede hoteleira tradicional é inviável", diz presidente da ABIH-PE sobre projeto da Prefeitura do Recife

O acolhimento em hotéis e pousadas e outros locais de hospedagens integra o programa Recife Acolhe, voltado para a população em situação de vulnerabilidade social. Ele é fundamentado em seis eixos de atuação: Ampliação dos serviços; Moradia, Segurança alimentar; Educação, emprego e renda; Doação e Institucional.

Alessandro Alves Mendonça, de 45 anos, está em situação de rua no Centro do Recife desde abril de 2020, quando ficou desempregado. "Antes de abril do ano passado eu estava trabalhando, eu fiquei desempregado e sem poder pagar um aluguel ou até ficar na casa de parente. A opção foi eu dormir na rua até passar a pandemia, achando que não ia demorar", disse. 

Ao JC, ele contou que já tinha conhecimento sobre o projeto de acolhimento nos hotéis, e que foi consultado se tinha interesse por uma equipe da prefeitura durante uma ação de vacinação contra a covid-19. 

"Tem uns lugares que são só para você dormir, só a noite, mas eu queria um lugar para ficar dia e noite, eu sair para trabalhar, fazer algum biscate, e durante a noite eu poder dormir. Ela (funcionária da PCR) me deu um documento para apresentar (para aderir ao programa), disse que era para eu ter identidade e CPF, mas não dei certeza", disse. 

Outro morador que preferiu não se identificar disse ter interesse na hospedagem se houvesse oportunidade, ainda que tenha considerado o número de vagas baixo. 

De acordo com dados de 2019 divulgados em um censo de 2020 da própria PCR, cerca de 1.600 famílias vivem em situação de rua no Recife. Não houve novo levantamento desde então, e há indícios de que esse número aumentou em razão da pandemia da covid-19.

Segundo informou a coordenadora do Coletivo Coletivo Unificados pela População em Situação de Rua (Unificados pela PSR), Magdalla Mirele, eles assistem mais de 2.000 pessoas cadastradas. O município também tem o registro de 200 pessoas que vivem em casas de acolhimento.

Magdalla Mirele questiona a efetividade da medida a longo prazo. "Hoje no abrigo, a pessoa vai lá dorme e passa o dia todo ocioso. A gente não vê isso como uma solução para a vida inteira, isso é uma solução emergencial que não vai fazer com que as pessoas mudem a vida delas. É só um ponto de apoio e não um ponto de mudança. O ideal é que isso seja aliado à empregabilidade, aí sim a gente consegue ver mudança", afirmou. 

Hotéis

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Pernambuco (ABIH-PE), Eduardo Cavalcanti, afirma que não houve diálogo com o setor hoteleiro. "Foi lançada a ideia e esqueceram de conversar antes com o setor, mas a ideia foi lançada. Nós recebemos a proposta e passamos para os empresários, para quem quisessem aderir", disse.

Uma das dificuldades para a viabilização do projeto apontada por Eduardo Cavalcanti é o custo de funcionamento dos hotéis, que considera desde a mão-de-obra à manutenção da estrutura. "O primeiro lugar é o custo, que é muito alto de hotelaria, a prefeitura está disposta a pagar por isso?", questionou.

Segundo ele, há hotéis no Recife que estão desativados temporariamente e pagam R$ 12 mil de Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD). "A gente vai fazer o desconto que puder, foi orientado que os empresários que quisessem participar fizessem o desconto no máximo que pudessem dar", disse. 

O presidente sugere outras alternativas para a população em situação de rua, que não envolve os hotéis. "É muito mais interessante que a prefeitura tivesse como já teve em outras ocasiões as casas de passagem. Hoje no Centro da cidade tem diversos prédios inclusive prédios públicos com suas portas fechadas. Se a prefeitura reformar um prédio desse e botar o pessoal lá para moradia digna tinha muito mais sentido", disse. 

Chamamento público

Meses antes do lançamento do Recife Acolhe, a prefeitura já tinha divulgado no Diário Oficial em 22 de abril deste ano um edital de chamamento público para a tomada de preços de prestação de serviços de hospedagem em rede de hotelaria, pousada ou em hotel.

O objetivo do edital seria "conhecer a capacidade da redeem ofertar o referido serviço, ao menor custo possível e de imediato pelas empresas interessadas".

O edital estabelecia um prazo de 22 de abril até 7 de maio de 2021 para o envio de propostas. O JC aguarda resposta da PCR sobre o balanço das propostas apresentadas. O presidente da ABIH-PE disse não ter conhecimento de nenhum estabelecimento que tenha aderido. 

Na proposta, devia conter o valor unitário da proposta, validade, informações sobre a empresa e a documentação. 

Entre as condições mínimas para a acomodação estavam serviço de portaria ou recepção para controle de entrada e saída, guarda de bagagens e objetos de uso pessoal dos hóspedes e limpeza do ambiente,  serviços de governança em horário comercial e segurança 24 horas, além de condições adequadas de higiene e infraestrutura necessárias para prevenção da covid-19. 

Quando a acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a exigência era para apartamentos adaptados. Em todos os quartos, serviço de camareira com substituição de roupas de cama a cada troca de hóspede ou, no caso de permanência do mesmo hóspede, uma vez por semana. 

Também deviam integrar a proposta a existência de restaurantes integrados ao local da hospedagem, que oferecessem café da manhã, lanche da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar, e café, água e chá à disposição, com reposição ao menos três vezes ao dia. 

Recife Acolhe 

No eixo empregabilidade no Recife Acolhe, estão sendo oferecidas 40 vagas de emprego inicialmente para a área de limpeza urbana da Emlurb. Dessas, 29 já haviam sido preenchidas por usuários das casas de acolhimento do município.

"A única coisa que eu sei que está rodando (do Recife Acolhe) é a questão da empregabilidade, porque tem pessoas que são assistidas por nós que estão trabalhando na parte de limpeza urbana", disse Madgalla Mirele. Segundo ela, três pessoas atendidas pelo Unificados PSR foram contratadas e há outras no cadastro. 

O projeto dos hotéis foi anunciado como uma das medidas imediatas a serem adotadas dentro do Recife Acolhe, assim como a reinauguração do Restaurante Popular Naíde Teodósio, com novo endereço no Bairro de Santo Amaro, área central do Recife. Isto também não foi viabilizado até o momento. 

O restaurante foi inaugurado ainda em 2019, mas acabou sendo fechado durante a pandemia. A PCR informou que com isso o fornecimento de refeições ficou concentrado no Restaurante Popular Josué de Castro, localizado no bairro de São José. Lá, são oferecidas 1.700 refeições diariamente.