PGJ recomenda que vacinação de adolescentes contra a covid-19 seja garantida com imunizante autorizado pela Anvisa
De acordo com a recomendação, adolescentes devem ser vacinados em todo o Estado com o imunizante da Pfizer, ou com qualquer outro que venha a ser autorizado pela Anvisa para este público
O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, expediu uma recomendação aos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que eles intercedam junto às prefeituras de forma a garantir a vacinação contra covid-19 dos adolescentes pernambucanos com o imunizante da Pfizer, único autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para este público.
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De acordo com a recomendação, adolescentes devem ser vacinados em todo o Estado com o imunizante da Pfizer, ou com qualquer outro que venha a ser autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caso não disponha da vacina Pfizer, o município deverá se articular com o Governo do Estado em busca de alternativas.
De acordo com o MPPE, as prefeituras também devem fiscalizar a imunização para prevenir erros, os quais, se acontecerem, deverão ser obrigatoriamente notificados no formulário online do e-SUS. Moradores de 12 a 17 anos que receberem dose de vacina diferente da autorizada para o público-alvo precisam ser acompanhados pelos serviços de saúde locais.
Segundo a recomendação, alguns municípios têm adotado de forma bastante heterogênea critérios de vacinação que contradizem as diretrizes do PNO-Covid, o que vem gerando "descoordenação e distorções interfederativas que podem comprometer o sucesso do processo de imunização e, consequentemente, da redução dos óbitos".
"Há denúncias de que alguns municípios estão vacinando adolescentes com imunizantes não autorizados pela autoridade sanitária para uso nesse público", pontuou o procurador-geral de Justiça Paulo Augusto Freitas. "A ilegalidade dessa prática, além de contrariar normas sanitárias vigentes, ainda coloca em risco a vida e a saúde desse público-alvo, por não haver evidência da segurança e eficácia do uso de outros imunizantes nessa população", concluiu.
Polêmica com vacinação de adolescentes
Em nota técnica emitida na quarta-feira (15), o Ministério da Saúde decidiu recuar e orientar os estados a não imunizar pessoas entre 12 a 17 anos sem comorbidades. O ministério mencionou que os benefícios da vacinação em adolescentes sem comorbidades ainda não estão claramente definidos e que a Organização Mundial de Saúde (OMS) não recomenda imunização de adolescentes com ou sem comorbidades.
A OMS, entretanto, não chegou a afirmar que a vacinação dessa faixa etária não deveria ser realizada. Em junho, a entidade apenas salientou que, neste momento, a vacinação de adolescentes entre 12 e 17 anos não é prioritária, já que seria necessário imunizar completamente todos os adultos, antes de baixar a idade.
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Até agora, Pernambuco já vacinou 185.137 adolescentes de 12 a 17 anos com a primeira dose da vacina contra a covid-19, de acordo com balanço da Secretaria Estadual de Saúde (SES) da quinta-feira (16). O número corresponde a 17% dos 1.087.269 moradores dessa faixa etária no Estado. Segundo a SES, até o momento não há relatos de efeitos adversos graves provocados pela vacina contra a covid-19 nesse grupo.
O que diz a Anvisa?
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu nota informando que mantém a orientação de imunizar a faixa etária com a Comirnaty, vacina desenvolvida pela Pfizer. Segundo o órgão, até o momento, não existem evidências que subsidiem ou demandem alterações nas condições aprovadas para a vacina.
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"Com os dados disponíveis até o momento, não existem evidências que subsidiem ou demandem alterações da bula aprovada, destacadamente, quanto à indicação de uso da vacina da Pfizer na população entre 12 e 17 anos", diz a Anvisa, que cita a liberação do imunizante para a mesma faixa etária em países como Estados Unidos, Reino Unido e também na União Europeia. "Benefícios da vacinação excedem significativamente os seus potenciais riscos", lembra o órgão.
O que diz o Governo do Estado?
Em coletiva de imprensa nessa quinta-feira (16), o secretário estadual de Saúde, André Longo, afirmou que os adolescentes sem comorbidades continuarão a ser vacinados no Estado. Em vários momentos da entrevista aos jornalistas, Longo criticou a postura do ministério, que pegou estados e municípios de surpresa ao anunciar a suspensão da vacinação desse grupo.
"Pernambuco e vários outros Estados vão continuar com o processo de vacinação. Vamos reunir o nosso comitê técnico de imunizações e aguardar a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que foi provocada pelo Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde). E essa atitude, de solicitar a posição da Anvisa, deveria ter sido tomada pelo próprio Ministério da Saúde", frisou André Longo.
Ele lamentou o fato de a pasta ter feito a suspensão da vacinação dos adolescentes sem comorbidades de forma apressada. "Isso gera intranquilidade. Vários Estados estão até revoltados com esta postura inicial, levada a público hoje, pelo ministério."
