O edifício inacabado Tsar, localizado à Beira-Mar de Piedade, que teve sua obra interrompida há quase 30 anos, apresenta risco máximo de desabamento, de acordo com laudo de vistoria da Defesa Civil de Jaboatão dos Guararapes, realizada em novembro de 2013, e repetida em março de 2019. Desde aquela época, já existia o risco máximo de colapso da superestrutura do edifício. Segundo o síndico do edifício Promenade, vizinho do Tsar, o engenheiro Raimundo Bacelar, “o risco vem se agravando mês a mês, com o aumento da corrosão das ferragens (que já estão expostas) das vigas e colunas estruturais. Em algumas colunas, a ferragem exposta já flambou, o que demonstra que a estrutura já cedeu”.
Leia também: Desabamento do Edifício Andréa no Ceará, completa 2 anos
Em nota, a Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Jaboatão dos Guararapes informa que, em 2013, foi emitido laudo à construtora responsável pelo projeto do edifício Tsar, solicitando reparos nas estruturas dos pilares em que foram identificadas falhas em suas construções. "Após novas denúncias feitas por proprietários de imóveis localizados no entorno do edifício, em 2019, nova vistoria foi realizada e, tendo se constatado a não adequação às recomendações por obras de reparo, a Procuradoria Geral do Município entrou com ação para que o Poder Judiciário se posicione e determine pela execução de serviços estruturais ou eventual demolição do prédio", destaca a nota.
A reportagem do JC também entrou em contato com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), que informou não ter sido notificado sobre a situação do edifício. No entanto, o gerente de fiscalização do Crea-PE, Ivan Carlos Cunha, explicou que uma edificação com quase 30 anos, em estado de abandono e inacabada como o Tsar, inspira cuidados. "Se um prédio abandonado e com manutenção preventiva requer manutenção, imagine um equipamento sem esses reparos?", desponta.
Ele menciona a Lei Estadual nº 13.032, de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas em edifícios de apartamentos e salas comerciais no Estado de Pernambuco. "Essa responsabilidade cabe a quem iniciou a construção. Para edificações com mais de 25 anos, são necessárias inspeções e manutenções periódicas a cada três anos. Para obras com menos de 25 anos, isso deve ser feito a cada cinco anos", explica Ivan Carlos.
No edifício Tsar, há cerca de 60 dias, uma parede desmoronou porque uma viga cedeu, em decorrência de falha da ferragem exposta, de acordo com Raimundo Bacelar. Outro problema enfrentado pela vizinhança é a presença constante de pessoas que invadem o prédio. "Ainda não sendo suficiente, o local tornou-se ponto de uso de drogas. E de lá, ficam observando toda a movimentação dentro do nosso edifício."
A luta dos moradores do bairro para o enfrentamento a esse problema vem desde 2010, quando a administração do edifício Golden Beach, vizinho à obra inacabada, denunciou ao Ministério Público o abandono e os problemas que a edificação estava causando. Na época, o acúmulo de água e lixo favoreciam a proliferação de mosquitos. O desdobramento da denúncia junto ao MP foi solicitar à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes informações sobre a edificação e documentos como registro do imóvel, licença de construção, identificação dos proprietários e medidas concretas que estavam sendo tomadas.
Durante esse período, a prefeitura realizou vistorias para analisar os riscos. Mas "só em março do ano passado (10/03/2020), depois de vários questionamentos do MP, é que foi ajuizada ação demolitória pelo município”, comenta o sindico do Golden Beach, Paulo Marcos Veloso.
A ação, com pedido de liminar, objetiva que os responsáveis procedam à reestruturação do prédio ou sua demolição. O processo, tramitando na 1ªVara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes sob o nº 0009780-27.2020.8.17.2810, ainda não teve a citação dos réus (proprietários). A preocupação da vizinhança é que, com a falta de medidas concretas e resolutivas sobre a construção, a situação se agrave ainda mais - inclusive, com o desabamento do edifício Tsar.