Novo gabinete da Prefeitura do Recife é criado para revitalizar o Centro, mas acende alerta sobre como atuará

“Conheci o mundo… e ele (re)começava no Recife." A ressignificação da frase do poeta Cícero Dias foi feita por representantes da Prefeitura do Recife nesta quinta-feira (18) ao apresentar o Recentro; programa criado após décadas de cobranças e promessas para devolver vida ao Centro da capital pernambucana. Visando pôr em prática ações de curto a longo prazo na região, a gestão criou o “Escritório de Gestão”, que apesar do nome tem caráter de secretaria. O foco é, segundo a apresentação, retomar a força habitacional e comercial que um dia a área histórica já teve, além de incentivar a tecnologia.

A pergunta, agora, é: qual recomeço será dado ao Bairro do Recife, de Santo Antônio e de São José? A revitalização da área é uma pauta discutida há tempos na cidade, e alvo de reparos emergenciais que foram insuficientes para devolver vocação à região nas últimas gestões. Mas o prefeito João Campos (PSB) garante que com a criação do Escritório serão tratadas desde "questões rotineiras, quanto estratégicas para a cidade". "A gente tem um carinho muito grande pelo centro. Todo mundo gosta, mas precisa ter alguém que tenha a vida dedicada a cuidar de todos os problemas e potencialidades dele. Agora, criamos uma estrutura permanente e empoderada para isso", afirmou.

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Sob gestão da agora secretária-executiva do governo do estado Ana Paula Vilaça, a pasta chega no dia 1º de dezembro incentivando a reocupação de dezenas de prédios em estado de degradação por incentivos fiscais. Projetos de construção e recuperação total terão 100% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e de 50% para reparos e manutenção por 5 anos para uso não residencial, e 8 anos para residencial. Já os programas de habitação popular terão isenção por 10 anos. Para recuperar imóveis nas Zonas Especiais de Preservação Histórica (ZEPHs) e instalar hotéis e atividades culturais, comunitárias e educacionais, e negócios voltados à beleza e à higiene pessoal, a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) será reduzida de 5% para 2%. Também haverá isenção total do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI).

Entretanto, não se sabe quantos, como e quais empreendimentos ocupariam a área, apesar da gestão já ter tido sinalizações de algumas delas. “Há empresas interessadas em vir, principalmente o setor de construção, mas era preciso que se viabilizasse [a vinda]. Desde empresarial e habitacional, até porque tem que ser misto. A tendência é a gente ter, além do comércio popular, escritórios e moradia”, explicou a secretária de Finanças Maíra Fischer.

Sob pressão de uma série de órgãos, foi criada neste ano a Frente Parlamentar pelo Centro do Recife na Câmara dos Vereadores, liderada por Cida Pedrosa (PCdoB), que, junto à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do Recife e ao arquiteto e urbanista Francisco Cunha, consultor da CDL que participa há pelo menos 20 anos da briga pelo Centro, discutiram e aprovaram com otimismo a iniciativa da prefeitura. “Nossa última reunião será agora no dia 8 de dezembro. Mas no próximo ano, nosso papel será de fiscalizar, apoiar e acompanhar as ações do Recentro”, disse Cida. 

Com o objetivo de tornar o Centro um “paraíso fiscal”, parafraseando o próprio prefeito João Campos (PSB), haverá a desburocratização de benefícios fiscais concedidos ao Porto Digital; como uma tentativa de fortalecer a inovação e tecnologia já presente no Centro. Nessa esteira, vêm também o Recife Living Labs, um banco de testes regulatórios  com instalação de ambientes experimentais feito a partir de parcerias com empresas, universidades, organizações não-governamentais (ONGs), pesquisadores, órgãos públicos e entidades para desenvolver práticas sustentáveis do ponto de vista urbanístico e social na região.

O anúncio do Escritório chega em meio à construção de uma série de empreendimentos no Recife Antigo, cujos representantes também estiveram na coletiva de imprensa desta quinta (18). “Para a gente é muito bom. Estimula muito o nosso modelo de negócio já que esse hotel vai ter as unidades vendidas para investidores. Para quem quer investir no bairro, ter a redução desses impostos é importante e gera retorno. A gente está enxergando que no futuro esse vai ser o pólo turístico da cidade. No nosso ponto de vista, não tem mais volta. O futuro vai ser no bairro”, opinou Danilo Canuto, nome à frente da Revpar Incorporações, empresa que ergue o Hotel Motto by Hilton.

Preocupações

Para a arquiteta e urbanista Natália Vieira, da Comissão de Patrimônio do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-PE) e professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), tal olhar imobiliário sobre a área “não é necessariamente ruim”, mas precisa partir de uma governança que preserve o que já há nela, e não que a esvazie. “A movimentação econômica do bairro é essencial para ele, desde que parta do discurso de preservação da área central, e não no discurso do esvaziamento. A ideia não pode vir a partir da transformação e descaracterização. Claro que o Centro tem uma série de problemas, mas precisamos enfrentá-los considerando as especificidades de patrimônio que ele tem, em uma perspectiva de valorização das permanências, e não um incentivo às transformações radicais”.

Uma outra preocupação é a permanência do comércio de São José e da Comunidade do Pilar - hoje o único ponto forte de moradia na Ilha de Antônio Vaz, formada por pessoas de baixa renda. Isso porque a legislação que protege a Zona Especial de Interesse Social (Zeis) foi modificada no último Plano Diretor da cidade, permitindo o remembramento de terrenos acima de 250,00 m². “Todos os projetos que vimos acontecer no horizonte de tempo mais recente no Bairro do Recife caminham para a elitização dele, e não dialogam com a permanência da Comunidade do Pilar. No Recentro, precisamos saber a quem os incentivos serão dados e como serão fomentados. Essas são grandes questões que me preocupam”, disse Natália.

Em entrevista ao JC, a chefe do gabinete Ana Paula Vilaça garantiu que os empreendimentos que virão a ser construídos nos próximos anos passarão por um crivo arquitetônico e de impacto urbanístico - como forma de preservar o patrimônio da região cuja boa parte é tombada - e que o foco é o convívio entre diferentes classes sociais. “A história e tradição são reveladas na arquitetura do nosso Centro. Então todos os projetos serão avaliados pelos órgãos de proteção do patrimônio, seguindo critérios rígidos, mas dando vida e novos usos. [...] No Pilar, já existem projetos de incorporação dessa comunidade na dinâmica do Centro; para que ela se integre nesse crescimento”, disse.

Ações emergenciais

Outras iniciativas mais emergenciais foram reforçadas nesta quinta, apesar de não terem sido divulgados prazos ou investimentos previstos, pois, segundo a gestão, ainda estão em fase de elaboração. Entre elas, o embutimento da fiação do Bairro do Recife - que hoje tem a paisagem bloqueada pelo emaranhado de fios elétricos -, a implementação de iluminação em LED para a Ilha de Antônio Vaz, iluminação cênica em pontos estratégicos, a recuperação do Mercado de São José e potencialização do Pátio de São Pedro. Ainda foi citada a requalificação do Parque das Esculturas, de Francisco Brennand, prometida desde dezembro do último ano.