Os três habitacionais previstos na obra de urbanização da Bacia do Fragoso, em Olinda, tiveram projetos cancelados pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab-PE), do governo do estado. Ao todo, seriam 1.142 apartamentos nos conjuntos Jardim Atlântico I e II e Bultrins, com 840 e 302 unidades, respectivamente.
Segundo a pasta, isso aconteceu devido à “existência de um loteamento irregular edificado na área prevista”. Com isso, está em desenvolvimento um projeto de regularização fundiária para os moradores dos terrenos onde os habitacionais seriam construídos, que foram aterrados e começaram a ser ocupados por volta de 2012.
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A notícia da regularização fundiária é um acalento para o autônomo José Gonçalves, de 42 anos, uma das pessoas que ocupou a terra sem saber que ela era proibida, construindo uma casa de alvenaria de um andar. À reportagem do JC, ele mostrou papéis que indicam que houve grilagem da área - prática de vender, irregularmente, terras públicas.
"Em 2012 compramos um loteamento indicado pela prefeitura, e as pessoas começaram a construir. Depois de dois anos, mandaram demolir as casas, dizendo que tínhamos construído em área ilegal. Não moro em barraco, minha casa é boa, tem dois andares. Fomos enganados", contou o autônomo.
Uma comissão de moradores, então, entrou com um processo judicial em 2014 pedindo pela manutenção da posse das terras. Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), investigações apontaram que a venda teria sido feita por um homem chamado Josemar Rodrigues Soares quando a área já era considerada de interesse público.
"Com essa informação foi determinada o encaminhamento de peças do processo ao MPPE e delegacia de Polícia para apuração de eventual cometimento de crimes contra o consumidor e contra o meio ambiente. Foi determinada o ofício ao Município de Olinda para a fiscalização na área. Ainda haverá perícia para saber que área desapropriada foi invadida e se alcança área de proteção ambiental", afirmou o TJPE.
Ainda, por nota, o Tribunal informou que, desde que a Cehab entrou com processo de desapropriação e de reintegração, a área pertence à pasta - e que somente ela pode cede-la aos moradores. Sabendo disso, o JC entrou em contato novamente com a Companhia Estadual, que disse que a cederá aos residentes dos arredores da Rua Ave Lira, por exemplo.
"A Cehab está no aguardo da melhora do volume de água [das chuvas] na área para conclusão do levantamento topográfico", e que, assim que concluído todos os trâmites, será protocolado o processo de regularização junto a prefeitura.
Sem apartamento por tempo indeterminado
Por outro lado, quem receberia os apartamentos foi prejudicado. Eles abrigariam parte das 800 famílias que tiveram as casas desapropriadas e as 1.500 ainda previstas a saírem do local onde moram para dar espaço às obras do Canal do Fragoso e da Via Metropolitana Norte, incluídas no projeto de urbanização da região.
Segundo a Cehab, por causa da extinção do programa Minha Casa Minha Vida, não há previsão de novo projeto de moradia popular na região. Enquanto isso, 251 pessoas que optaram pelo auxílio-moradia, em vez da indenização, continuarão recebendo R$ 200 mensais por tempo indeterminado.
Melhorias na área
Ainda que celebrem a regularização das terras, os moradores das áreas próximas às obras de urbanização do Fragoso seguem sofrendo com a falta de infraestrutura da região. "Não chega correios, nem coleta de lixo. Com muita dificuldade conseguimos colocar um CEP, mas ficou só por isso", reclamou José. A queixa também é da comerciante Jaqueline da Silva, 42, que fica ilhada na rua de casa nos dias de chuva intensa. "É um loteamento desvalorizado", contou.