A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (21), a segunda fase da “Operação Literatus”, que apura supostos desvios de verbas destinadas à educação de Pernambuco, Maranhão e Roraima. Até agora, são investigados dois empresários, sócios, e cinco funcionários públicos pelo prejuízo, que ultrapassa os R$ 10 milhões.
As documentações colhidas na primeira fase da operação, deflagrada em dezembro de 2021, indicaram que houve contratação direta indevida de empresas pernambucanas por diversos órgãos públicos em todo o país, além de desvios dos recursos empregados na aquisição de livros e kits escolares por órgãos municipais e estaduais.
Os papéis demonstraram, de acordo com a PF, uma suposta vantagem na contratação direta das empresas envolvidas, prática de sobrepreço em alguns contratos e pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e intermediários.
O superintendente da Controladoria-Geral da União, José Wiliam Gomes da Silva, explicou que os livros que não foram entregues serviriam para preparar estudantes para a Prova Brasil, que avalia a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro.
"Nos contratos, a gente viu uma deficiência muito grande na definição do que deveria ser adquirido, com uso de termos genéricos, que indicou direcionamento e superfaturamento - que é o caminho para onde as análises tem nos direcionado", disse ele.
Pelas provas colhidas, a Justiça Federal determinou o afastamento de 5 funcionários públicos ligados - que não tiveram nomes divulgados. Um dos servidores atuava na Prefeitura de Surubim, dois na do Recife e um no Governo de Pernambuco. Um outro suspeito foi afastado da Prefeitura de Boa Vista, em Roraima, já que também estaria envolvida no esquema.
"Alguns servidores públicos ligados a órgãos que tiveram contratos e que foram flagrados em algum tipo de direcionamento, recebendo vantagens indevidas dessas empresas, foram afastados", afirmou o delegado Daniel Silvestre.
Além disso, está sendo apurado um possível direcionamento na liberação de recursos, por parte do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, no ano de 2018, para parcerias com outros órgãos públicos visando a contratação das empresas que são alvo da operação.
Nesta manhã, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão em diferentes estados, em ação em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e com o Ministério Público Federal (MPF). Em Pernambuco, aconteceram no Recife (11), Surubim (1) e Aliança (1). Em São Luiz, no Maranhão, foram cumpridos três, assim como na capital de São Paulo. Em Boa Vista, Roraima, foi cumprido um mandado.
Até o momento, nenhum mandado de prisão foi emitido. "Ainda vai haver um aprofundamento das investigações em relação aos novos fatos detectados na análise do material apreendido e não está descartado nenhum pedido posterior de novas medidas cautelares", explicou Silveira.
Nota da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco
A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco confirma que acatou uma determinação feita pela Justiça Federal para afastamento cautelar de um colaborador terceirizado. A pasta ressalta ainda que está comprometida em colaborar com todos os órgãos de fiscalização e controle e no cumprimento de todas as exigências legais dos contratos firmados.
Nota da Prefeitura do Recife
Por nota, a Prefeitura do Recife negou ter sido alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal e de órgãos de controle, mas não respondeu sobre os servidores afastados. "Nenhum prédio da administração municipal recebeu qualquer tipo de visitas de agentes dessas instituições nesta data com esse objetivo."
Leia a íntegra
A Secretaria de Educação do Recife esclarece que é falsa a informação de que a Prefeitura da Cidade do Recife é alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal e de órgãos de controle nesta quarta-feira (21/09). Nenhum prédio da administração municipal recebeu qualquer tipo de visitas de agentes dessas instituições nesta data com esse objetivo.
Nota da Prefeitura de Surubim
A Prefeitura de Surubim informa que recebeu, hoje, assim como ocorreu em várias outras prefeituras do país, agentes da Operação Literatus, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU).
É de extrema valia registrar que o município de Surubim não está sendo investigado, mas sim a empresa Pontual Distribuidora, da qual a gestão municipal realizou uma aquisição de livros, mediante a adesão à ata firmada pelo IFPE, que é uma autarquia federal do Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Vale salientar que a compra dos livros citada foi feita com a finalidade de melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), junto aos alunos dos 2ºs, 5ºs, 8ºs e 9ºs Anos, que receberam os livros do Exame Prova Brasil.
Registre-se que o objetivo foi alcançado, uma vez que houve avanços na nota do IDEB, conforme foi noticiado na última semana.
Esclarecemos ainda, que o valor da compra foi de R$ 264.550,00, conforme consta no Portal da Transparência, adquirido mediante transparência do FNDE.
Desde o primeiro momento a gestão municipal de prontificou a prestar todas as informações e entregou, de maneira ágil e completa todos os documentos solicitados pela Polícia Federal.
A transparência e a acessibilidade aos dados da Prefeitura são uma marca da atual gestão municipal desde o princípio, fato reconhecido pelos órgãos de controle (TCE e CGU), onde em 2019 Surubim foi 3º lugar no ranking de Transparência do Estado, com a nota 9.43.
A gestão municipal vai continuar colaborando com as autoridades no que for necessário, sempre à disposição da verdade, com responsabilidade e transparência.
Prejuízo
A PF informou que as fraudes constatadas na investigação causaram prejuízos de cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos. Para recuperar o dano, foram requeridas medidas visando bloquear bens e contas de pessoas e empresas investigadas.
Estão sendo apurados os delitos de contratação direta indevida, peculato (desvio de recursos públicos), corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas desses crimes, somadas, podem chegar a 47 anos de prisão.
A primeira fase da Operação foi deflagrada no dia 10/12/2021 – onde foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, São Paulo e no Rio Grande do Sul. Cerca de R$ 100 mil em espécie, além de documentos e outros materiais, foram coletados.