Justiça afasta servidores de prefeituras e do Governo de Pernambuco por suspeita de corrupção na Educação

A Justiça Federal determinou o afastamento de quatro servidores públicos em Pernambuco por suspeita de envolvimento em uma organização criminosa que praticava desvios de verbas destinadas à Educação. A determinação aconteceu nesta quarta-feira (21), em meio à segunda fase da “Operação Literatus”, da Polícia Federal.

Um dos servidores atuava na Prefeitura de Surubim, no Agreste, dois na do Recife e um no Governo de Pernambuco. Um outro suspeito ainda foi afastado da Prefeitura de Boa Vista, em Roraima, já que também estaria envolvida no esquema, assim como o Governo do Maranhão.

No entanto, segundo o delegado Daniel Silvestre, nenhum deles tinha cargo de gestão. Os nomes dos alvos não foram divulgados.

"Alguns servidores públicos ligados a órgãos que tiveram contratos e que foram flagrados em algum tipo de direcionamento, recebendo vantagens indevidas dessas empresas, foram afastados", afirmou o delegado.

Nesta manhã, foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão em diferentes estados, em ação em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e com o Ministério Público Federal (MPF). Em Pernambuco, aconteceram no Recife (11), Surubim (1) e Aliança (1). Em São Luiz, no Maranhão, foram cumpridos três, assim como na capital de São Paulo. Em Boa Vista, Roraima, foi cumprido um mandado.

As documentações colhidas na primeira fase da operação, deflagrada em dezembro de 2021, indicaram que houve contratação direta indevida de empresas pernambucanas comandadas por dois sócios por diversos órgãos públicos em todo o país, além de desvios dos recursos empregados na aquisição de livros e kits escolares por órgãos municipais e estaduais.

Os papéis demonstraram, de acordo com a PF, uma suposta vantagem na contratação direta das empresas envolvidas, prática de sobrepreço em alguns contratos e pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e intermediários.

O superintendente da Controladoria-Geral da União, José Wiliam Gomes da Silva, explicou que os livros que não foram entregues serviriam para preparar estudantes para a Prova Brasil, que avalia a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro.

"Nos contratos, a gente viu uma deficiência muito grande na definição do que deveria ser adquirido, com uso de termos genéricos, que indicou direcionamento e superfaturamento - que é o caminho para onde as análises tem nos direcionado", disse ele.

Ainda está sendo apurado um possível direcionamento na liberação de recursos, por parte do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, no ano de 2018, para parcerias com outros órgãos públicos visando a contratação das empresas que são alvo da operação.

Até o momento, nenhum mandado de prisão foi emitido. "Ainda vai haver um aprofundamento das investigações em relação aos novos fatos detectados na análise do material apreendido e não está descartado nenhum pedido posterior de novas medidas cautelares", explicou Silveira. 

Por nota, a Prefeitura do Recife negou ter sido alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal e de órgãos de controle, mas não respondeu sobre os servidores afastados. "Nenhum prédio da administração municipal recebeu qualquer tipo de visitas de agentes dessas instituições nesta data com esse objetivo."

A reportagem solicitou um posicionamento do Governo de Pernambuco e aguarda resposta. O espaço está aberto.

Nota da Prefeitura de Surubim

A Prefeitura de Surubim informa que recebeu, hoje, assim como ocorreu em várias outras prefeituras do país, agentes da Operação Literatus, da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU).

É de extrema valia registrar que o município de Surubim não está sendo investigado, mas sim a empresa Pontual Distribuidora, da qual a gestão municipal realizou uma aquisição de livros, mediante a adesão à ata firmada pelo IFPE, que é uma autarquia federal do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Vale salientar que a compra dos livros citada foi feita com a finalidade de melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), junto aos alunos dos 2ºs, 5ºs, 8ºs e 9ºs Anos, que receberam os livros do Exame Prova Brasil.

Registre-se que o objetivo foi alcançado, uma vez que houve avanços na nota do IDEB, conforme foi noticiado na última semana.

Esclarecemos ainda, que o valor da compra foi de R$ 264.550,00, conforme consta no Portal da Transparência, adquirido mediante transparência do FNDE.

Desde o primeiro momento a gestão municipal de prontificou a prestar todas as informações e entregou, de maneira ágil e completa todos os documentos solicitados pela Polícia Federal.

A transparência e a acessibilidade aos dados da Prefeitura são uma marca da atual gestão municipal desde o princípio, fato reconhecido pelos órgãos de controle (TCE e CGU), onde em 2019 Surubim foi 3º lugar no ranking de Transparência do Estado, com a nota 9.43.

A gestão municipal vai continuar colaborando com as autoridades no que for necessário, sempre à disposição da verdade, com responsabilidade e transparência.

Prejuízo

A PF informou que as fraudes constatadas na investigação causaram prejuízos de cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos. Para recuperar o dano, foram requeridas medidas visando bloquear bens e contas de pessoas e empresas investigadas.

Estão sendo apurados os delitos de contratação direta indevida, peculato (desvio de recursos públicos), corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas desses crimes, somadas, podem chegar a 47 anos de prisão.

A primeira fase da Operação foi deflagrada no dia 10/12/2021 – onde foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, São Paulo e no Rio Grande do Sul. Cerca de R$ 100 mil em espécie, além de documentos e outros materiais, foram coletados.