A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta à Prefeitura do Recife, exigindo a prestação de informações detalhadas e a disponibilização de documentos cruciais relacionados às obras de requalificação da orla de Boa Viagem, abrangendo 7,86 km.
O alerta foi direcionado à chefe do Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura, Cinthia Cibelle de Souza Mello, e à presidente da Comissão Especial de Licitação, Ana Paula Rodrigues.
Durante a sessão, realizada no dia 11 de julho, e que contou com decisão unânime, a Segunda Câmara ratificou a posição do conselheiro relator Marcos Loreto, que negou uma medida cautelar buscando a suspensão da concorrência e ajustes no edital (processo nº 24100421-4). Após a apresentação de esclarecimentos pelo GABPE, o relator descartou os indícios preliminares de irregularidades, incluindo possíveis sobrepreços, inicialmente levantados pela auditoria.
Como parte das novas exigências, o GABPE está obrigado a enviar ao TCE-PE a memória de cálculo dos serviços de "alambrado em colunas de madeira" e da instalação de "piso drenante", além de fornecer informações detalhadas sobre o modelo do poste e do novo piso do calçadão da orla. Todas as providências devem ser cumpridas antes da homologação/adjudicação da licitação e da subsequente assinatura do contrato e da ordem de serviço.
A concorrência eletrônica nº 002/2024, estimada em R$127.151.034,63, teve como vencedora a empresa Concrepoxi Engenharia Ltda, que apresentou uma proposta de R$109.800.000,00.
"O TCE-PE continuará exercendo vigilância rigorosa sobre o andamento da obra, monitorando de perto as fases de homologação e julgamento das propostas de preços, bem como a execução contratual subsequente", informou o órgao nessa segunda-feira (15).
RESPOSTA DA PREFEITURA DO RECIFE
Por nota, a Prefeitura do Recife destacou a decisão do conselheiro relator Marcos Loreto, que indeferiu a medida cautelar solicitando a suspensão da concorrência e ajustes no edital referente à licitação da quarta etapa de obras do Projeto Orla Parque.
"A decisão do TCE/PE confirmou a assertividade do certame publicado pelo Gabinete de Projetos Especiais da gestão municipal".
"O órgão também enviou, conforme pedido do TCE-PE, todas as documentações específicas relacionadas aos materiais que serão usados na obra, cumprindo, integralmente, o alerta emitidopeloórgão", concluiu a nota.