Alice Albuquerque
Publicado em 25/03/2020 às 17:02
De acordo com o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, Recife foi a primeira capital a instalar o comitê municipal de resposta rápida em prevenção ao coronavírus, "24 horas depois do Ministério da Saúde elevar o nível de preocupação para perigo iminente". Como mais uma das medidas de redução de danos da pandemia na cidade, a Prefeitura do Recife, através da Câmara dos Vereadores, tornou lei um projeto de lei do Executivo que antecipa o pagamento do IPTU e da Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) referentes ao exercício de 2021. O projeto foi publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (24) e se tornou a lei 18.693/2020.
A justificativa do prefeito Geraldo Julio (PSB) no texto é o decreto de emergência em saúde pública dado pelo Ministério da Saúde em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19), que exige do poder público a adoção de medidas urgentes e excepcionais de enfrentamento desta grave contingência global, com vistas à redução de impactos sociais e econômicos provocados pela disseminação exponencial do vírus.
O líder da oposição, Renato Antunes (PSC) ressaltou que a lei serve para quem pode arcar com a despesa, “não é para todos”. “Com a pandemia, houve uma baixa na arrecadação e para fazer frente às despesas que teremos com saúde e contrato de pessoal para atender a cidade nessa situação de contingenciamento, você vai ter custo. É uma forma da população ajudar, antecipando o pagamento do IPTU do ano que vem. Não é compulsório, ou seja, não é para todos. Em contrapartida, o desconto é uma forma de antecipar um recurso para fazer frente a essas despesas que não estavam previstas e tentar atenuar o problema dessa pandemia”.
Por sua vez, o líder do governo, Eriberto Rafael (PTC) reiterou a importância da lei, principalmente para quem tem condições financeiras de fazer a antecipação do pagamento com os descontos. “Aqueles grandes pagadores de IPTU, se puderem adiantar, eles vão ter um abate que lhe dá uma vantagem, mas também botam renda na Prefeitura, que é o que ela está precisando para a construção de mais leitos para viabilizar o atendimento Das pessoas que estão de frente ao combate ao covid-19, fornecer insumos. E é de extrema importância que Prefeitura tenha capital para usar isso da melhor maneira possível”.
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O sócio e diretor da Valore Contadores Associados, André Cavalcanti, explicou que a antecipação do IPTU é uma ação da Prefeitura de se utilizar "das melhores formas possíveis" para reagir a dificuldade da pandemia do coronavírus sem prejudicar o contribuinte. "A Prefeitura pegou todos os recebíveis do ano que vem relativos ao IPTU e TRSD e deu a opção ao contribuinte, caso eles queiram antecipar o pagamento do ano que vem, ele tem essa opção com 15% de desconto".
André ressaltou que a medida é possível por conta do número da taxa Selic atual, diferente de 2016, quando ela chegou a 14,25%. "Em outros tempos, não era muito interessante porque a taxa de juros era similar a esse número. A gente já teve Selic uns anos atrás a 14% e naquela época não faria sentido. Hoje, a Selic está abaixo de 5%, então vale a pena fazer porque esse desconto é real. Não é só uma ação de benefício próprio, é injetar dinheiro para a Prefeitura tomar uma ação também", ressaltou.
Ele relatou, ainda, que a medida pode afetar a gestão de 2021 da Prefeitura, "mas é muito mais importante ter esse recurso hoje, no momento de crise". "É claro que ano que vem a Prefeitura vai 'pagar por isso', porque não vai receber o que está recebendo agora, que seria um recurso para o ano que vem. Mas ano que vem você consegue negociar, se planejar. A gente hoje só tem tempo de ação, e acho que essa é uma ação acertada".
Além da antecipação do IPTU, a Câmara dos Vereadores pediu veto ao reajuste do salário dos servidores. A Comissão Executiva seguiu as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas (MPCO) de evitar recomposições salariais durante o período de quarentena por conta da pandemia do coronavírus (covid-19). Com isso, foi encaminhado um ofício ao prefeito Geraldo Julio (PSB), solicitando o veto ao projeto de lei 27/2020, aprovado no último dia 10 de março, que dispõe sobre o reajuste de 4% na remuneração servidores da Casa, além de 17% de reajuste no valor dos auxílios saúde e alimentação.
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Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Marques (PSB), a Casa de José Mariano seguirá todas as orientações dos órgãos de controle. “Para que o Poder Legislativo possa contribuir da melhor forma possível com o Recife e com o Estado, não apenas nesses momentos de pandemia, mas a qualquer tempo”, afirmou.