JC
Publicado em 25/03/2020 às 21:30
O Fórum Nacional dos Governadores divulgaram, após videoconferência realizada nesta quarta-feira (26), uma carta com sete reivindicações ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para auxiliar os estados no combate ao novo coronavírus . Entre os pleitos apresentados pelos governadores, eles pedem para a que a Lei 10.835/2004, que trata da instituição da renda básica da cidadania, seja aplicada.
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De acordo com a lei, o pagamento do benefício - que poderá ser feito em parcelas iguais e mensais, cabendo ao Poder Executivo definir um valor - deverá ser o “suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde”.
“Convidamos o presidente da República a liderar este processo e agir em parceria conosco e com os demais poderes. Reunidos, queremos dizer ao Brasil que travamos uma guerra contra uma doença altamente contagiosa e que deixará milhares de vítimas fatais”, declara os gestores no documento. “A nossa decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos não são excludentes”, afirma.
Outro ponto apresentado pelos 26 governadores que assinam o documento - o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) foi o único que não assinou a carta -, trata da suspensão do pagamento da dívida dos Estados com a União, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e organismos internacionais, como o Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O presidente Jair Bolsonaro já havia anunciado nesta segunda-feira (23), que iria suspender a dívida no prazo de seis meses, no entanto, os chefes do Executivo Estadual pedem para que esse período seja de 12 meses.
Sobre as medidas restritivas adotadas para a contenção do novo coronavírus, criticada por Bolsonaro nos últimos dias, os governadores reforçaram que vão continuar adotando ações “baseadas no que afirma a ciência”. “Seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS)”, reforçam.
O alinhamento com o Congresso Nacional também foi expressada no documento. “O Congresso Nacional deve assumir o protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federação, compatibilizando ações e canalizando demandas de Estados e municípios”, concluem.
CARTA DOS GOVERNADORES DO BRASIL
NESTE MOMENTO DE GRAVE CRISE
O Brasil atravessa um momento de gravidade, em que os governadores foram convocados por suas populações a agir para conter o ritmo da expansão da Covid-19 em seus territórios. O novo coronavírus é um adversário a ser vencido com bom senso, empatia, equilíbrio e união. Convidamos o presidente da República a liderar este processo e agir em parceria conosco e com os demais poderes.
Reunidos, queremos dizer ao Brasil que travamos uma guerra contra uma doença altamente contagiosa e que deixará milhares de vítimas fatais. A nossa decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia. Os dois compromissos não são excludentes. Para cumpri-los precisamos de solidariedade do governo federal e de apoio urgente com as seguintes medidas (muitas já presentes na Carta dos Governadores assinada em 19 de março de 2020):
Informamos que os governadores seguirão se reunindo à distância, no modelo de videoconferências – como preconizam as orientações médicas internacionais –, com o objetivo de uniformizar métodos e com vistas a alcançar, em um futuro breve, ações consorciadas, que nos permitam agir no tema de coronavírus e em outros temas.
No que diz respeito ao enfrentamento da pandemia global, vamos continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde e, sobretudo, os protocolos orientados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O Congresso Nacional deve assumir o protagonismo em defesa do pacto federativo, conciliando os interesses dos entes da federação, compatibilizando ações e canalizando demandas de Estados e municípios.
Por fim, desejamos que o Presidente Jair Bolsonaro tenha serenidade e some forças com os Governadores na luta contra a crise do coronavírus e seus impactos humanitários e econômicos. Os Governadores entendem que este momento exige a participação dos poderes legislativo, executivo, judiciário, da sociedade civil e dos meios de comunicação.
Juntos teremos mais força para superar esta grave crise no País.
Assinam esta carta 26 Governadores